A cidade de Teresina, capital do Piauí, deu mais um passo em favor dos animais. A partir de agora, os moradores poderão fazer denúncias (se preferir, anônimas) sobre casos de violência ou abandono.
O projeto de lei é da vereadora Teresa Britto (PV) e foi aprovado e sancionado. Espera-se que com a lei o número de abandono de animais seja reduzido. Diariamente, 30 cães são deixados no Centro de Controle de Zoonoses.
Em entrevista ao G1, Teresa afirmou que os maus tratos em Teresina são constantes e acredita que a medida inibirá os atos criminosos. De acordo com a lei, todas as denúncias serão recebidas, cadastradas e selecionadas, em seguida, serão estudadas as providências que podem ser tomadas.
Ainda segundo o G1, a Associação de Proteção e Amor aos Animais (Apipa) da cidade recebe diariamente cães e gatos vítimas de abandono e maus tratos. Há cerca de 400 animais no local, que dependem de doações e do cuidado da entidade.
O próximo passo é criar a Delegacia Especializada de Combate aos Crimes contra Animais. A proposta já foi encaminhada para o Secretário Estadual de Segurança, Robert Rios Magalhães.
A PEA (Projeto Esperança Animal) informa que a Lei Federal 9.605/98, dos Crimes Ambientais, expõe no art. 32º que é crime: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena para quem cometer algum desses delitos é de detenção de três meses a um ano, além de multa. Caso o animal morra, a pena é aumentada de um sexto a um terço.
Segue abaixo alguns contatos divulgados pela PEA caso presencie um dos crimes citados.
Contatos:
- IBAMA - Linha Verde: 0800 61 80 80
- Disque Meio Ambiente: 0800 11 35 60
- Corpo de Bombeiro: 193
- Polícia Militar: 190
- Ministério da Justiça: www.mj.gov.br
São Paulo
- Disque-Denúncia
181 (ligação gratuita disponível para moradores da Grande São Paulo)
- Ministério Público - SP
(11) 3119-9015 / 9016 / R. Riachuelo, 115 - Centro - SP
- Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
(11) 3119-9102 / 9103 / 9800
- Corregedoria da Polícia Civil
(11) 3258-4711 / 3231-5536 / 3231-1775 / R. da Consolação, 2.333 -
Centro - SP
- Corregedoria da Polícia Militar: 0800 770 6190
- Secretaria de Segurança Pública: www.ssp.sp.gov.br
- Polícia Militar Ambiental: www.polmil.sp.gov.br
- PMSP - Comando de Policiamento Ambiental - Efetivo: 2244
(11) 5082-3330 / 5008-2396 / 2397-2374
- Delegacia do Meio Ambiente: (11) 3214-6553
- Ouvidoria da Polícia: 0800-177070 / www.ouvidoria-policia.sp.gov.br
- Prefeitura de São Paulo: http://sac.prodam.sp.gov.br
- Superintendência do Ibama: (11) 3066-2633 / (11) 3066-2675
- Ouvidoria Geral do Ibama:
(11) 3066-2638 / 3066-2638 / (11) 3066-2635 / lverde.sp@ibama.gov.br
Distrito Federal
- ProAnima: (61) 3032-3583
- Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Civil: (61) 3234-5481
- Gerência de Apreensão de Animais: (61) 3301-4952
- Ministério Público: (61) 3343-9416
Rio de Janeiro
- Ministério Público: (21) 2261-9954
Com informações do G1.
Fonte: CicloVivo
