Por 306 votos a favor, 276 contrários e 14 abstenções, o Parlamento Europeu aprovou a retenção (backloading) de permissões de emissão (EUAs) - como são chamados os créditos de carbono no Esquema Europeu de Comércio de Emissões (EU ETS) -, ação considerada por analistas como essencial para elevar o preço do carbono e manter a eficácia do mercado para promover métodos mais eficientes e limpos de produção industrial e de geração de energia.
Com a aprovação, 400 milhões de créditos serão retidos ainda em 2014, seguidos por mais 300 milhões em 2015 e 200 milhões em 2016. Todas essas permissões serão devolvidas ao mercado a partir de 2020.
“É o fim de dois anos de incertezas para os participantes do mercado. Entretanto, esse resultado já era esperado e o mais provável é que já tenha refletido nos preços do carbono. Assim, o valor para 2014 deve ficar na faixa dos €6,5/t a €7/t”, explicou Marcus Ferdinand, responsável pela análise do EU ETS para a Thomson Reuters Point Carbon.
Realmente, nas últimas semanas as EUAs subiram de forma contínua, chegando ao maior valor dos últimos doze meses, €5,82/t.
A retenção precisa agora ser aprovada pelo Conselho Europeu, o que deve acontecer no próximo dia 24. “Este último passo é apenas uma questão burocrática”, afirmou Hæge Fjellheim, também da Thomson Reuters Point Carbon.
Há dois anos a União Europeia vinha discutindo o que fazer para acabar com a crise do EU ETS. O mercado de carbono europeu, o maior do planeta, sofre com a queda dos preços dos créditos resultante de falhas regulatórias e da recessão econômica, que derrubou a produção industrial e, por consequência, a demanda por permissões de emissão.
Para se ter ideia, em novembro de 2010 as EUAs eram negociadas a mais de €15, enquanto no começo deste ano chegaram a ser vendidas por apenas € 4,64/t.
O EU ETS funciona colocando um limite para emissões de gases do efeito estufa para diversos setores industrias, incluindo siderurgia, cimento e energia. Quem ultrapassa esse limite precisa comprar créditos. Porém, se o preço do carbono for muito baixo, como nos últimos meses, sai mais barato para as empresas poluir e comprar créditos do que investir em melhorias no seu sistema de produção.
Também foi aprovada pelo Parlamento uma medida para que o backloading se torne um mecanismo permanente no EU ETS, podendo ser utilizado toda a vez que houver um desequilíbrio entre oferta e demanda de créditos.
No entanto, essa decisão ainda enfrenta muitos obstáculos, principalmente a oposição de grupos industriais, que enxergam nela uma intervenção política demasiada no EU ETS. Eles temem que o carbono seja continuamente mantido com preços altos artificialmente, impactando nos custos e afetando a competitividade europeia.
Novas metas
Nesta semana, o Parlamento Europeu aceitou ainda, com 341 votos a favor, 263 contra e 26 abstenções, novos objetivos climáticos para 2030.
Ficou definido que as emissões de gases do efeito estufa devem ser cortadas em 40% com relação ao nível de 1990, a participação de fontes renováveis na matriz europeia deve ser de no mínimo 30% e a eficiência energética deve melhorar em 30%.
Todas essas metas ainda devem ser analisadas pelo Conselho Europeu em março, mas, ao contrário do backloading, não é tão certo que elas serão adotadas.
Muitos países-membros da União Europeia já estão com os preços da energia elevados, como a Alemanha e a Polônia, e por isso existe resistência contra o que foi decidido no Parlamento.
“Dobrar a meta de redução de emissões não é algo realista. Estaremos colocando em risco a competitividade da indústria europeia”, criticou Konrad Szymański, parlamentar polonês.
Para Connie Hedegaard, Comissária Climática da UE, os novos objetivos são viáveis e demonstrariam a ambição do bloco para liderar o mundo em direção à economia de baixo carbono.
“Só espero que os governos europeus entendam isso”, afirmou a comissária em seu Twitter.
Por sua vez, entidades ambientalistas acreditam que as metas são muito fracas, e que a UE vai conseguir atingi-las sem fazer nenhum tipo de esforço real.
Em uma carta enviada para a chanceler alemã Ângela Merkel, 23 ONGs e instituições pediram que a redução nas emissões seja de 55%.
“Os 40% se transformarão em um limite artificial, desestimulando os investimentos em energias limpas e ameaçando a criação de 100 mil postos de trabalho. Para se alinhar aos alertas da ciência, a UE deveria adotar 55% como meta, e assim fazer sua parte para manter o aquecimento global abaixo dos 2oC”, afirma o documento.
Fonte: ICB
