O Comitê Ambiental do Parlamento Europeu (MEPs) votou nesta quinta-feira (30) a favor da aplicação do Esquema de Comércio de Emissões da União Europeia (EU ETS) para todas as companhias aéreas que operem no espaço aéreo do bloco, embora a França, o Reino Unido e outros países queiram que o esquema se restrinja apenas a voos internos.
A votação é apenas mais um capítulo de um longa história, que já se arrasta há alguns anos. Em 2012, a União Europeia decidiu cobrar de todas as companhias aéreas que chegassem e partissem da UE, internacionais ou não, pelas emissões de voos para ou da Europa.
Depois de muito debate e de retaliações por parte de países como a China, que chegou inclusive a suspender a compra de aeronaves de empresas da UE, os europeus decidiram limitar as emissões apenas de companhias que realizassem voos internos na Europa, exigindo, contudo, que a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) desenvolvesse uma forma de reduzir as emissões da aviação em todo o mundo.
Em outubro do ano passado, cerca de 190 nações concordaram, em um encontro da OACI, em firmar um acordo global até 2016 para diminuir as emissões do setor aéreo a partir de 2020. O resultado foi mais fraco do que a UE esperava.
Por um lado, a maioria das companhias aéreas internacionais se opõe à ideia original da UE de cobrar pelas emissões de seus voos inteiros. Por outro , as que fazem os voos internos, em sua maioria empresas pequenas e com uma margem de lucro menor, afirmam que a UE não deveria ter suspendido a lei original, e deveria cobrar de todas as linhas aéreas.
A Comissão Europeia deve buscar um acordo até o final de abril, caso contrário a legislação anterior será reaplicada automaticamente.
Backloading
Também nesta quinta-feira, o Comitê Ambiental votou a favor de que a retirada dos 900 milhões de permissões do EU ETS, medida chamada de backloading e que tem como objetivo reduzir o excesso de créditos no mercado, comece já nos próximos meses, embora a data ainda não tenha sido fixada.
Se a retenção ocorrer no primeiro trimestre, 400 milhões de créditos serão suspensos neste ano, 300 milhões em 2015 e 200 milhões em 2016. Caso ocorra depois de março, serão retiradas 350 milhões de permissões neste ano, 350 milhões no próximo e 250 milhões em 2016.
O Comitê de Indústria e Energia quer rejeitar a proposta inteiramente, mas se em três meses o parlamento e o Conselho da UE, que representam todos os 28 governos do bloco, não tiverem mais objeções, o Comitê Ambiental pode transformar a proposta em lei.
Fonte: Instituto Carbono Brasil
