O primeiro passo foi dado em junho passado, quando o governo brasileiro apresentou seu relatório de níveis de referência, um documento de 58 páginas sobre o bioma Amazônico. Nenhum outro país havia tomado essa iniciativa antes.
Esse documento já indica ter o desmatamento de 210 mil quilômetros quadrados na região, entre 1996 e 2005, provocado emissões de 1,106 bilhão de toneladas de CO2. Com cinco anos acrescentados, os dados mudaram: o desmatamento de 255,3 mil km2 resultou em 908 milhões de toneladas de CO2 lançadas na atmosfera.
A redução de emissões entre 2005 e 2010, portanto, foi de 198 milhões de toneladas – uma média de 39,6 milhões de toneladas ao ano. A média anual de desmatamento caiu de 21 km2, entre 1996 e 2005, para 4,5 mil km2 entre 2006 e 2010.
O resultado foi obtido graças, em sua maioria, aos projetos do Plano de Ação para a Proteção e o Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), criado em 2004 e hoje em sua terceira etapa de adoção.
Na época da apresentação do relatório de níveis de referência, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou ser essa redução anual brasileira equivalente às emissões de CO2 pelo Reino Unido a cada ano.
Ou seja, com suas iniciativas de combate ao desmatamento, o Brasil teria compensado o volume lançado pelo Reino Unido.
Ao trazer números auditáveis, o relatório prova que o País está atingindo as metas nacionais de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), mecanismo da Convenção-Quadro que prevê a premiação financeira.
Critério
Autoridades do governo esperam obter a resposta final do Fundo Verde do Clima sobre o processo brasileiro até meados de 2015. Quanto ao pagamento, não há nem previsão de montante nem de quando será liberado. O GCF ainda não definiu o critério para o desembolso de seus prêmios em dinheiro.
A tendência é de abertura de uma negociação com o Brasil sobre o tema. O Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prevê pagamento de US$ 5 por tonelada que deixou de ser emitida.
As mesmas autoridades sublinham não ter o GCF um caráter de transação de dinheiro por redução de emissão de CO2, mas de pagamento por resultado já obtido e constatado. É como uma premiação financeira.
“Mesmo sem receber o dinheiro, no mínimo teremos passado por um processo enorme de constatação internacional do nosso esforço de redução do desmatamento e das emissões de CO2″, afirmou uma autoridade do governo, que preferiu não se identificar.
Futuras petições do Brasil ao GCF tendem a se tornar mais desafiadoras, porque o governo pretende expandir o PPCDAm para toda a Amazônia Legal e para outros biomas também desmatados.
Fonte: Estadão
