Parece ser unanimidade a sensação de aumento do número de vídeos e fotos nas redes sociais de pessoas cometendo crimes ambientais, principalmente os de abuso e maus-tratos a animais domésticos e silvestres. Que esses tipos de crimes sempre foram cometidos no Brasil e no mundo isso já é bastante conhecido, porém a quantidade de registros e a facilidade de veiculação põem em alerta as autoridades.
A maioria dos vídeos configuram crime enquadrado no art. 32 da Lei Federal 9.605/98, o qual diz que incorre em pena de detenção de três meses a um ano e multa aquele que pratica ato de abuso, maus-tratos, fere ou mutila animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, sendo que, caso ocorra a morte do animal a pena é aumentada de sexto a um terço.
Mas quais seriam os motivos que levam as pessoas a publicarem estes materiais na internet mesmo sabendo que se trata de crime? Para alguns, simplesmente aparecer. Esse exibicionismo exacerbado, que está geralmente atrelado à busca de uma maior valorização de si e de reconhecimento por parte dos outros, tem encorajado as pessoas a não simplesmente fazer um vídeo chocante, como também a mostrar o seu rosto e em alguns casos até falar o próprio nome. Há também quem diga que a falta de punição também incentiva outras pessoas a fazerem o mesmo.
Na verdade tem sido comum notícias de órgãos ambientais punindo essas pessoas. E um fato indiscutível é que os internautas tem colaborado significativamente para chegar até os protagonistas. Tem funcionado mais ou menos assim: a pessoa faz o vídeo ou a foto cometendo o crime, encaminha via WhatsApp para algum grupo que participa ou publica na sua página no Facebook ou Instagram e logo outras pessoas começam a compartilhar, copiar, marcar amigos fazendo com que o material chegue rapidamente nas mãos das autoridades.
Porém, chegar até ao autor, por vezes, é uma tarefa extremamente complicada, demandando horas de pesquisas e investigações, que nem sempre são bem-sucedidas. É o caso da onça preta morta a pauladas enquanto atravessava um rio. Do vídeo de dois minutos e meio nenhuma informação relevante que levasse aos autores pode ser extraída. A colaboração da sociedade para obtenção de informações que possam levar até os autores, ou pelo menos até o local da ocorrência é muitas vezes a única solução para situações como essa.
Nos casos em que os próprios internautas trazem pistas sobre o local da ocorrência ou informações sobre o autor, o processo de identificação e punição do autor torna-se muito mais ágil. Foi como ocorreu com o caso de Fábio de Assis que foi multado pelo Ibama em R$ 1.500 por ato de abuso a um tatu. Os internautas colaboraram com o órgão prestando as informações sobre o autor que, além de ter sido autuado e ter que responder a processo na esfera criminal, também foi demitido da empresa na qual trabalhava.
Ainda que o Ibama não possua uma coordenação especializada em crimes ambientais cometidos a partir da internet, há atualmente uma equipe de analistas ambientais destacada para monitorar ocorrências na rede. No entanto, é importante lembrar que é papel não só do Poder Público, mas também da coletividade, defender o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Sendo assim, caso você tenha alguma informação que possa colaborar com a identificação de pessoas que vem postando vídeos na internet cometendo crimes ambientais, procure denunciar entrando em contato com o serviço Linha Verde do Ibama pelo telefone 0800-61-8080 ou pelo e-mail linhaverde.sede@ibama.gov.br. A ligação é gratuita de qualquer ponto do País e funciona de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 18h.
No site do Ibama também é possível acessar um serviço para registro de ocorrências on-line.
Os dados cadastrais do informante (nome, telefone, endereço) são mantidos em sigilo, visando resguardar a sua integridade física e conforme garante o direito individual dos cidadãos em relação à inviolabilidade de sua intimidade.
Fonte: Revista Ecológica
