Após receber abaixo-assinado com cerca de 100 mil assinaturas, a prefeitura de São Paulo atendeu à reivindicação da população da cidade e colocou fim a duas atividades de extrema crueldade animal: a fabricação e venda de foie gras e de peles de animais. A Lei 16.222, que estabelece a medida, foi sancionada em 2015, mas a Associação Nacional de Restaurantes logo conseguiu uma liminar que suspendia a proibição referente ao artigo alimentício, o que gerou dúvida entre os cidadãos: afinal, a proibição do comércio de peles de animais também está suspensa?
Pois a resposta oficial da prefeitura chegou e é superpositiva: “A proibição do comércio de peles já está em vigor na cidade de São Paulo. A Prefeitura vai emitir uma nota por meio de sua assessoria de comunicação deixando isso claro e também vamos correr para publicar a regulamentação desta lei o quanto antes”, esclareceu Robinson Barreirinhas, Secretário de Negócios Jurídicos do governo municipal, em reunião com a Sociedade Vegetariana Brasileira.
Segundo ele, apesar da regulamentação ainda não estar publicada no Diário Oficial, a medida já está valendo, o que significa que os cidadãos já podem (e devem) denunciar o comércio de peles de animais na cidade, caso flagrem a prática por aí. Só falta definir para quem: sim, porque o texto da Lei não define qual orgão municipal ficará responsável pela fiscalização da nova norma. Estava bom demais para ser verdade, né?
Enquanto esse detalhe (#SóQueNão) não é definido, a denúncia pode ser feita aos órgãos que já recebem queixas de maus tratos a animais na cidade de São Paulo. Entre eles:
– o Disque-Denúncia: 181
– a Superintendência do Ibama: (11) 3066-2633
– a Delegacia de Meio Ambiente: (11) 3214-6553
Com a nova Lei, São Paulo se torna a primeira cidade do Brasil a proibir a venda de artigos feitos com peles de animais – como luvas, chapéus, casacos, cobertores e até bichos de pelúcia.
Fonte: The Greenest Post
