A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, município de São Paulo, aprovou, na última semana, um projeto de lei, de autoria do vereador Caio Cunha (PV), que obriga os hipermercados e supermercados a implantarem pontos de entrega voluntária de garrafas pet.
“Esse material representa grande volume nos lixões e aterros sanitários. Centenas de toneladas dessas embalagens são produzidas no País todos os anos, sendo que quase a metade é descartada na natureza”, afirmou Cunha. Por isso, justifica ele, a necessidade da criação deste projeto.
“A ideia é evitar esse despejo irregular, dando uma destinação adequada às garrafas pet. Com a estrutura adequada, é possível disseminar a cultura da redução do consumo deste produto e também o reaproveitamento das embalagens na sociedade”, destacou.
Segundo o projeto, as garrafas pet recebidas através da entrega voluntária deverão ser encaminhadas a órgãos, ONGs, cooperativas, associações e outras instituições que possam dar o tratamento de reutilização e reciclagem apropriado.
Os hipermercados e supermercados deverão implantar os coletores em local acessível e de fácil visualização. O descumprimento implicará em multa diária de 20 UFMs (Unidade Fiscal do Município), que corresponde a R$ 2.443,40.
