O Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu ganho de
causa ao jornal Folha de S. Paulo em processo movido contra o Banco Nacional de
Desenvolvimento (BNDES).
O banco havia apelado contra sentença judicial que
autoriza o acesso da Folha a relatórios sobre empréstimos feitos pela
instituição. O processo foi iniciado em 2011, quando o jornal pediu acesso aos
relatórios técnicos do banco, usados para justificar os empréstimos. O BNDES
irá recorrer do atual veredito.
Em 2011, o jornal impetrou mandado de segurança
contra Luciano Coutinho, presidente do BNDES, por se negar a fornecer cópias
dos relatórios. Coutinho alegou que o sigilo bancário proibia o fornecimento
das cópias. A Folha queria saber sobre 432 empréstimos feito pelo banco com
valor superior a R$ 100 milhões aprovadas entre janeiro de 2008 e março de
2011.
No ano passado, o jornal
recebeu uma vitória parcial: teria acesso aos dados, mas apenas a liberação de
documentos sobre operações com empresas públicas.
O jornal recorreu, pedindo a
liberação dos dados sobre operações com empresas privadas. Por 2 votos a 1, a
6ª Turma Especializada do TRF-2 acatou o pedido.
A juíza Carmen Silvia Lima de Arruda, do TRF- 2, declarou em seu voto que o
BNDES é uma empresa pública de fomento e que boa parte dos seus aportes tem
origem pública, e não de operações próprias, o que obriga a empresa a ser
transparente. “A ausência de publicidade em relação a tais critérios nas
operações do BNDES revela um sistema de obscuridade planejada".
O desembargador Guilherme Couto de Castro acompanhou o voto e em seu relatório,
mencionando que “o caráter republicano do governo pressupõe que haja
publicidade nos atos estatais, mediante a mais ampla transparência, vertente
mais específica daquele princípio e que a ele dá concretude, possibilitando-se
a todos os cidadãos que deles tomem conhecimento e, desse modo, os legitimem”.
As ações do BNDES na
Amazônia
Com parceria da Agência A Pública, ((o))eco tem publicado desde a semana
passada (15) os
financiamentos do BNDES em empreendimentos de grande porte na Amazônia.
Operador do Fundo Amazônia, o
Banco Nacional de Desenvolvimento vive a dúbia função de administrar um fundo
de conservação do bioma ao mesmo tempo que financia projetos que a ameaçam
ambientalmente.
Na primeira matéria, os repórteres
Bruno Fonseca e Jessica Mota se debruçaram sobre a Hidrelétrica de Dardanelo,
que foi construída entre 2007 e 2011 no rio Aripuanã, noroeste de Mato Grosso.
O BNDES financiou mais de 65% da obra da UHE de Dardanelo.
O Ministério Público Estadual
de Mato Grosso (MPE-MT) ajuizou ação civil pública contra o orgão licenciador
estadual e as empresas envolvidas, por problemas nos Estudos de Impacto
Ambiental (EIA-RIMA).
Na segunda reportagem
especial, a matéria denuncia que 17 das 20
maiores obras na Amazônia sofreram ações do Ministério Público. Foram 80
ações do MP, envolvendo todo tipo de irregularidade, como Estudos de Impactos
Ambientais incompletos, ausência de audiência pública, não cumprimento de
condicionantes socioambientais, entre outros. A batalha jurídica acontece em 7
estados da região e envolve denúncias dos Ministérios Públicos Federais,
Estaduais e Trabalhistas.
Fonte: O Eco
