A 37ª Sessão Plenária Especial sobre Deficiência da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, realizada em 14 de outubro de 1992, em comemoração ao término da Década, adotou o dia 3 de dezembro como Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, por meio da resolução A/RES/47/3. Com este ato, a Assembléia considera que ainda falta muito para se resolver os problemas dos deficientes, que não pode ser deixado de lado pelas Nações Unidas.
A
data escolhida coincide com o dia da adoção do Programa de Ação Mundial para as
Pessoas com Deficiência pela Assembléia Geral da ONU, em 1982. As entidades
mundiais da área esperam que com a criação do Dia Internacional todos os países
passem a comemorar a data, gerando conscientização, compromisso e ações que
transformem a situação dos deficientes no mundo. O sucesso da iniciativa vai
depender diretamente do envolvimento da comunidade de portadores de deficiência
que devem estabelecer estratégias para manter o tema em evidência.
IDÉIAS
PRÁTICAS EM APOIO AO 3 DE DEZEMBRO:
DIA
INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Um
dia para promover os Direitos Humanos de todas as pessoas portadoras de
deficiência
Este
documento foi preparado por Agnes Fletcher, publicado originalmente em inglês
por Disability Awareness in Action/Disabled Peoples’ Internacional. A edição
em português foi traduzida por Romeu Kazumi Sassaki e publicada pelo
PRODEF-Programa de Atendimento aos Portadores de Deficiência, Secretaria Municipal
de Assistência Social, da cidade de São Paulo e pela APADE-Associação de Pais
e Amigos de Portadores de Deficiência.
Do
que se trata
Na
Sessão Plenária Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas para Pessoas
com Deficiência (1983-1992), foi aprovada uma resolução que declara o dia 3
de dezembro de cada ano como o Dia Internacional das Pessoas com
Deficiência.
A comissão dos Direitos
Humanos das Nações Unidas pela Resolução 1993/29 de 5 de março de 1993:
“Apela
a todos os Países - Membros que enfatizem a observância do Dia Internacional
(...) a fim de que as pessoas com deficiência desfrutem plena e igualmente
dos direitos humanos e participem na sociedade (...)”
O
nosso Dia
Esse
documento foi projetado para dar apoio ao trabalho das organizações das
pessoas deficientes na observância e celebração do Dia Internacional. Este é
o Nosso Dia e podemos utilizá-lo para promover nossas organizações
e os direitos das pessoas com deficiência no mundo inteiro – nos níveis
local, nacional, regional e internacional. Ele pode ser também uma
oportunidade para estimular debate sobre os assuntos de deficiência em geral
e tornar públicos os programas, as políticas e as leis boas e más.
Nós
temos valor
Muitos
de nós ouviram durante anos que as nossas vidas têm pouco valor. Mas a
verdade é que as nossas necessidades são importantes, as nossas habilidades e
experiências são de enorme valor para a comunidade, a sociedade, o mundo.
Nós
temos direitos, necessidades e habilidades como quaisquer outras pessoas.
Daqui
para frente nós teremos o nosso Dia Internacional todos os anos para falarmos
ao mundo sobre esses direitos, necessidades e habilidades e assegurarmo-nos
de que eles serão respeitados.
Quais
são os objetivos do Dia Internacional
Os
eventos para marcar o Dia Internacional devem:
· envolver
as pessoas com deficiência e suas organizações.
· celebrar
nossa experiência e perícia.
· conscientizar
sobre assuntos de deficiência.
· promover
os direitos humanos de todas as pessoas portadoras de deficiência.
Os
objetivos de longo prazo incluem:
· conquistar
oportunidades iguais às de pessoas não portadoras de deficiência.
· garantir
que pessoas com deficiência possam participar plenamente da vida da
comunidade.
· assegurar
que pessoas deficientes tenham voz em programas e políticas que afetam nossa
vida.
· eliminar
a violação de nossos direitos humanos.
Questões
Eis
algumas das questões nas quais devemos nos concentrar:
Reabilitação
– que seja adequada às nossas necessidades e que garanta participação e
independência.
Acesso
– à moradia decente e pagável e a todos os novos edifícios e recintos
públicos e também a alterações feitas durante a reforma de edifícios antigos.
Transporte
– cujos serviços sejam acessíveis a todas as pessoas e não uma medida
separada.
Educação
– que seja integrada e com apoio, se necessário.
Emprego
- acessível e com igualdade de remuneração e condições.
Informação
– disponível também em meios de comunicação acessíveis a pessoas com
deficiência visual ou auditiva.
Influência
– sobre programas e políticas que nos afetam.
Juntos
somos fortes
LEMBRETE
Sozinho,
ninguém consegue mudar muita coisa. Juntando-nos em organizações e
apresentando-nos como membros fortes e contribuintes na comunidade e
possuidores de necessidades e habilidades e direitos, nós – as pessoas com
deficiência – podemos influenciar a sociedade em que vivemos.
O
QUE É A DEFICIÊNCIA?
Explicações
sobre a deficiência
Em
todo o mundo, as pessoas deficientes estão entre os mais pobres dos pobres,
vivendo vidas de desvantagem e privação. Por quê?
Tradicionalmente,
a deficiência tem sido vista como um “problema” do indivíduo e,
por isso, o próprio indivíduo teria que se adaptar à sociedade ou ele teria
que ser mudado por profissionais através da reabilitação ou cura.
Hoje,
as pessoas portadoras de deficiência e suas organizações descrevem, a partir
de suas experiências, como as barreiras econômicas e sociais têm obstruído a
participação plena das pessoas portadoras de deficiência na sociedade.
Estas
barreiras estão espalhadas a tal ponto que nos impedem de garantir uma boa
qualidade de vida para nós mesmos.
Esta
explicação é conhecida como o modelo social da deficiência, porque
focaliza os ambientes e barreiras incapacitantes da sociedade e não as
pessoas deficientes. O modelo social foi formulado por pessoas com
deficiência e agora vem sendo aceito também por profissionais
não-deficientes. Ele enfatiza os direitos humanos e a equiparação de
oportunidades.
Promover
esta forma de pensamento sobre a deficiência é o que pretende o Dia
Internacional.
Encontrando
soluções
O
novo desafio consiste em que pessoas deficientes e formuladores de políticas
compartilhem suas perícias e decidam sobre soluções alternativas para o
“problema” da deficiência, soluções estas baseadas na remoção das barreiras
da sociedade e na plena integração e que ensejem às pessoas com deficiência
uma participação plena e igualitária na sociedade.
Enfatizando
direitos, não a caridade
Existem
ainda muitas pessoas que não entendem que:
· a
deficiência é uma questão de direitos humanos.
· as
violações contra os direitos humanos das pessoas deficientes ocorrem
diariamente em todos os países do mundo.
· estas
violações estão institucionalizadas nos sistemas administrativos de cada
país.
Vocês
encontrarão, aqui neste documento, alguns fatos e números sobre a natureza
global da deficiência e alguns exemplos específicos de violação ocorridos em
diversos países.
Cabe
à organização onde vocês atuam identificar as violações específicas com que
se defrontam os membros e fazer com que a comunidade inteira conheça essas
violações.
OS
NOSSOS DIREITOS HUMANOS
Os
direitos humanos incluem direitos civis, políticos, econômicos, sociais,
culturais e de desenvolvimento.
Os direitos
civis e políticos incluem os direitos:
· à
vida
· à
liberdade de expressão
· a
um julgamento justo
· à
proteção contra tortura e violência
Os direitos
econômicos, sociais e culturais incluem os direitos:
· ao
trabalho em condições justas e favoráveis
· à
proteção social
· a
um adequado padrão de vida
· aos
padrões mais altos possíveis de saúde física e mental
· à
educação
· ao
usufruto dos benefícios da liberdade cultura e do progresso científico
Os direitos
de desenvolvimento são os direitos das nações:
· ao
desenvolvimento
· à
autonomia econômica
· à
paz e segurança
Estes
direitos acham-se definidos em muitos documentos internacionais de direitos
humanos. Eles se aplicam a todos os indivíduos, independentemente de sexo,
raça, língua, religião ou deficiência física, mental, sensorial, etc).
Estes
são os nossos direitos.
Precisamos
fazer com que eles sejam respeitados.
Direitos
Humanos. Conheça-os. Exija-os.
(Lema
da Conferência Mundial de Direitos Humanos, Viena, Áustria, junho de 1993).
Existem
vários documentos internacionais específicos para pessoas deficientes:
· Declaração
dos Direitos das Pessoas com Deficiência Mental (ONU)
· Declaração
dos Direitos das Pessoas Deficientes (ONU)
· Programa
Mundial de Ação relativo a Pessoas com Deficiência (ONU)
As
duas declarações definem os nossos direitos:
· de
desfrutar uma vida decente, com a nossa dignidade respeitada
· ao
tratamento médico, psicológico e funcional.
· à
reabilitação física e social, educação, treinamento e reabilitação
profissionais, aparelhos, aconselhamento, serviço de colocação e outros
serviços que nos possibilitem desenvolver ao máximo nossas capacidades e
habilidades e acelerem o processo de nossa integração ou reintegração social.
· à
segurança econômica e social e a um nível de vida decente.
· ao
emprego ou ocupação produtiva e filiação a sindicatos de trabalhadores.
· de
ter necessidades consideradas em todas as etapas do planejamento econômico e
social.
· de
viver com nossas famílias e participar em todas as atividades sociais,
criativas e recreativas.
· à
proteção contra qualquer exploração e todo tratamento discriminatório,
abusivo ou degradante.
O
Programa Mundial de Ações relativo a Pessoas com Deficiência é o documento da
ONU sobre política na questão da deficiência.
Os
efeitos do Programa Mundial de Ação são:
· a
prevenção de impedimentos evitáveis.
· a
reabilitação para possibilitar que as pessoas deficientes façam o mais possível.
· a
equiparação de oportunidades
PASSANDO
PARA AÇÃO
Conscientizando
o público
O
objetivo principal do Dia Internacional é o de conscientizar a população
a respeito das questões relacionadas à deficiência. Uma das maneiras
mais simples de fazer isso consiste em falar com as pessoas. Conversando com
alguém sobre vocês – o seu dia-a-dia, os seus pensamentos e sentimentos –
vocês facilitam a compreensão dele a seu respeito. Se cada um de nós falar às
pessoas a respeito de como a sociedade nos incapacita, nós poderemos avançar
muito na direção da conscientização e da mudança de atitudes sobre a
deficiência.
Mudando
as atitudes
Para
ajudar a mudar atitudes, é também importante juntarmo-nos a outras pessoas
deficientes. Organizando eventos aos quais a comunidade local seja convidada,
apareceremos como participantes ativos na sociedade — com idéias,
habilidades, necessidades e direitos.
Direitos,
sim; caridade, não
É
muito importante certificarmo-nos de que o nosso Dia não seja
utilizado como uma ocasião que reforce estereótipos tradicionais (pessoas
deficientes tidas como passivos alvos da caridade e da ajuda). Muitos de nós
estamos habituados a ter a maior parte de nossa vida controlada por outras
pessoas. Precisamos não permitir que isso continue assim. Nós precisamos
assumir o controle do nosso Dia. Apenas as pessoas portadoras de deficiência
devem decidir como celebrar o Dia Internacional. Organizações não governamentais
internacionais concordaram que a ênfase do Dia Internacional deva ser em
direitos humanos, não em caridade, e isso foi apoiado em resolução da
ONU.
Fonte: cedipod
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