Desde 5 de maio até 4 de junho, a Agência Nacional de Águas (ANA) recebe
inscrições de estações de tratamento de esgotos (ETE) para
a edição de 2014 do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes).
Neste ano, a iniciativa da Agência oferece R$ 27 milhões
para empreendimentos que ampliem o tratamento de esgotos no Brasil. O Programa
paga pelo esgoto efetivamente tratado, em vez de financiar obras ou
equipamentos – desde que cumpridas as metas de remoção de carga poluidora
previstas em contrato.
Também conhecido como “programa de compra de esgoto tratado”,
o Prodes busca incentivar a implantação ou ampliação de estações de tratamento
de esgotos para reduzir os níveis de poluição em bacias hidrográficas,
principalmente em cinco consideradas prioritárias: São Francisco, Paraíba do Sul, Doce, Paranaíba e Piranhas-Açu. A seleção dos empreendimentos corresponde a
uma expectativa de contratação, já que ela é condicionada à disponibilidade
financeira do Programa.
Podem participar do Prodes os empreendimentos destinados ao
tratamento de esgotos com capacidade inicial de tratamento de pelo menos 270 Kg
de DBO (carga orgânica) por dia, cujos recursos para implantação da estação não
venham da União.
Podem se inscrever estações ainda não iniciadas ou em fase de
construção com até 70% do orçamento executado. Também podem participar
empreendimentos com melhorias que aumentem a eficiência do tratamento de
esgotos.
Para classificar os empreendimentos inscritos, a ANA vai considerar
diversos fatores, entre os quais: o porte e a eficiência do processo de
tratamento empregado, a localização das estações em regiões que contavam com
comitês de bacias instalados e em pleno funcionamento até 31 de dezembro de
2013 e a localização nas cinco bacias prioritárias definidas pela Agência em
termos de qualidade das águas.
A seleção do Prodes também considera se o empreendimento está
em municípios considerados em situação crítica em relação à qualidade da água,
conforme a Portaria ANA nº 062/2013. Nesta categoria há 137 cidades de dez
estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco,
Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. De acordo com o relatório de Conjuntura dos
Recursos Hídricos no Brasil 2013, o País trata cerca de 30% dos esgotos
domésticos urbanos produzidos.
Saiba mais sobre o Prodes
Desde seu início, em 2001, o Programa já contratou ou
selecionou para contratação 69 empreendimentos que atenderão a cerca de oito
milhões de brasileiros quando estiverem em pleno funcionamento.
Enquanto a ANA já disponibilizou aproximadamente R$ 335
milhões pelo esgoto tratado, tais recursos alavancaram investimentos de
aproximadamente R$ 1,38 bilhão por parte dos prestadores de serviços de
saneamento na implantação ou ampliação das estações de tratamento de esgotos.
Após o lançamento do edital e a inscrição dos
empreendimentos, as propostas são analisadas pela ANA. Depois da fase de
habilitação e seleção, o próximo passo é contratar os projetos. Em seguida, os
recursos são aplicados num fundo de investimento do Prodes na Caixa Econômica Federal. O dinheiro
apenas é liberado quando as ETE estão operando plenamente e atingindo as metas
definidas em contrato, o que é auferido pelas certificações trimestrais
realizadas pela Agência.
