O aplicativo criado pelo
Imaflora (uma das instituições que integram o Observatório do Código Florestal)
e pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais (IPEF) pode ser baixado em
computadores e tablets e está disponível para computadores, Ipads e tablets que usam o sistema Android, do Google.
Tudo que o produtor precisa fazer é colocar a
localização, área total da fazenda, data de desmatamento e áreas com florestas.
O aplicativo calcula se há excedente ou déficit de floresta em Áreas de
Preservação Permanente (APPs) e em Reserva Legal. O proprietário fica sabendo
quanto vai precisar restaurar ou compensar para se adequar ao Código Florestal
e, dependendo da situação do empreendimento, também é informado sobre o quanto
de floresta excedente pode ser oferecida sob a forma de Cotas de Reserva
Ambiental (CRAs). As CRAs podem ser negociadas entre quem tem excedente e quem
tem déficit (no mesmo bioma) para fins de compensação de Reserva Legal.
“É uma ferramenta fácil e prática para o
produtor rural entender a aplicação do Código Florestal para o seu imóvel rural
e se preparar para o seu registro no CAR (Cadastro Ambiental Rural), primeiro
passo para a legalização ambiental de sua propriedade” afirma Luis Fernando
Guedes Pinto, Gerente de Certificação do Imaflora. Todos os produtores do país
são obrigados a fazer o CAR em dois anos, a contar do dia 06 de maio de 2014.
O aplicativo inclui as particularidades da Lei
Florestal para cada bioma, tamanho de imóvel rural e data de desmatamento,
considerando por exemplo as situações em que as APPs (matas ciliares, topos de
morro, áreas de nascente) podem ser contabilizadas como Reserva Legal
(percentual obrigatório de vegetação nativa nas propriedades, que varia
conforme o bioma).
O aplicativo traz ainda a íntegra do Guia para
a aplicação da nova lei florestal em propriedades rurais, elaborado pelas duas
instituições. O Guia explica os conceitos do Código Florestal embutidos no
aplicativo e que permitem ao produtor entender o passo a passo para o
cumprimento do Código. Lançado há seis meses, o guia traduz para uma linguagem
simples as regras impostas pelo Código e é um sucesso: já teve mais de
300 mil acessos. O que comprova que os produtores brasileiros estão
interessados no Código e precisam de apoio para entender como se adequar
à uma legislação complexa. O guia traduz o Código para uma linguagem mais
próxima do dia-a-dia rural.
Fonte: Instituto Carbono Brasil
