A Fundação SOS Mata Atlântica lançou em 6/8/2014, em
Brasília, a carta “Desenvolvimento para sempre: Uma agenda para os
candidatos nas eleições 2014″. O documento, apresentado na Câmara dos
Deputados durante o café da manhã da Frente Parlamentar Ambientalista, é
destinado aos candidatos à Presidência da República, aos governos dos Estados e
aos cargos legislativos, com 14 metas essenciais a serem atingidas
durante o próximo mandato.
Essenciais para fortalecer a agenda ambiental no país, as
medidas estão divididas em três eixos: florestas, mar e cidades. Seguem abaixo,
de forma resumida, as propostas elaboradas pela Fundação SOS Mata Atlântica.
Para ler a carta na íntegra e conhecer melhor cada meta, acesse: carta.
FLORESTAS
1 - Manter o rito de criação de áreas protegidas no país e vetar
qualquer iniciativa de modificação, evitando a aprovação da PEC 215.
2 - Abrir 50% dos 67 parques nacionais brasileiros
ao uso público até o final de 2018, priorizando a criação de um marco
regulatório para estas concessões.
3 - Aumentar dos atuais US$ 4,5 para US$ 21 por hectare o
orçamento anual para áreas protegidas no Brasil, equiparando-o ao da Argentina
até 2018.
4 - Concluir até 2018 o processo de regularização fundiária das
unidades de conservação federais e estaduais, acelerando a aplicação dos recursos
da compensação ambiental.
5 - Aprovar projeto de lei com incentivos às Reservas
Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).
MAR
6 - Trabalhar pela aprovação, até 2015, do Projeto de Lei nº
6.969/2013, que institui a Política Nacional para a Conservação e Uso Sustentável
do Bioma Marinho (PNCMar).
7 - Até 2018, aumentar de 30% para 60% os municípios com a
cobertura de saneamento básico na zona litorânea brasileira.
8 - Implementar o Plano Nacional de Contingência para grandes
vazamentos de petróleo e controlar os pequenos vazamentos.
9 - Cumprir até 2018 a meta de proteger pelos menos 5% da área
marinha sob jurisdição nacional e garantir que 100% das áreas protegidas
marinhas tenham planos de manejo.
CIDADES
10 - Instituir comitês de bacia em todo o país em 2015 e iniciar,
por meio deles, a cobrança pelo uso da água a todos os usuários, em especial ao
setor agrícola.
11 - Universalizar o saneamento básico no Brasil e reduzir o
desperdício na rede pública de águas dos atuais 40% para 20% até 2018.
12 - Aprovar no Congresso e implementar até 2016 um marco
regulatório para o pagamento por serviços ambientais (PSA) no Brasil.
13 - Extinguir a classe 4 de rios na Resolução Conama 357, que
atualmente permite a figura do rio morto, destinado a paisagem, diluição de
efluentes e geração de energia.
14 - Vetar qualquer iniciativa que altere prazos e metas da
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010.
Fonte: SOS Mata Atlântica
