Mais um passo foi dado para a
aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 371/2015, do senador Ciro
Nogueira (PP-PI) que permite o uso do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS) para a aquisição e a instalação de equipamentos de geração
elétrica em residências. Nesta quarta-feira (24), teve a aprovação
da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
Os recursos poderão ser sacados
uma vez com essa finalidade. Para sacar, o interessado precisa comprovar pelo
menos três anos com carteira assinada. A casa em que os equipamentos serão
instalados tem de ser do beneficiado.
O Projeto de Lei estabelece o
benefício do uso do FGTS para microgeração de energia gerada a partir de
fontes hidráulica, solar, eólica ou de biomassa. A proposta segue para a
análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Segundo o autor, o objetivo é
estimular a eficiência energética por meio de fontes renováveis. Nos últimos
anos, segundo o senador, o Brasil tem sofrido com o desequilíbrio entre oferta
e a demanda de energia elétrica, por escassez de chuvas ou por deficiência no
planejamento setorial. A solução tem sido acionar as usinas termoelétricas, uma
produção mais cara e poluente. Ciro Nogueira disse, ainda, que sabe que alguns
setores do governo são contra o acesso ao FGTS para determinadas coisas.
— Esta comissão vai ter o bom
senso de saber que um projeto desses visa a gerar energia de forma mais limpa
possível, a melhorar a renda dos trabalhadores brasileiros e, principalmente, a
fazer jus a um dinheiro que é dele, do trabalhador — afirmou Ciro.
O relator do projeto, Wilder
Morais (PP-GO), deu parecer favorável à aprovação e sugeriu apenas
aperfeiçoamentos de redação e técnica legislativa. O senador Flexa Ribeiro
(PSDB-PA), que votou favorável ao projeto, afirmou que a busca de fontes
alternativas de energia é uma preocupação de todos os parlamentares, mas
ressaltou o cuidado que se deve ter com o uso dos recursos do FGTS de modo
indiscriminado.
— O recurso do FGTS é uma
poupança dos trabalhadores, e o volume de recurso está diminuindo. Agora mesmo,
nesse programa de governo de financiamento, 80% dos recursos a serem aplicados
vêm do FGTS, a menor parte é do Tesouro. E um outro fato a comentar aqui é que
a presidente Dilma vetou a utilização de investimento de recursos exatamente
onde deveria incentivar: na geração de energia alternativa, que é a eólica e a
solar — questionou.
O senador José Pimentel (PT-CE)
afirmou que investir na energia eólica e na energia solar é muito importante
principalmente para o Nordeste. O senador, que também se preocupa com o uso dos
recursos do FGTS, disse ainda que o conselho curador do fundo ajudará a
solucionar a questão e manifestou o apoio do governo ao projeto.
— Temos poucos mananciais de água
que podem gerar energia, mas temos, nessa chamada energia limpa, um potencial
muito forte. Todo o Nordeste tem um potencial de energia eólica muito forte.
Hoje o Ceará já produz energia eólica para o seu abastecimento e na proporção do
que está sendo investido na região. Logo o Nordeste todo será superavitário na
geração de energia — afirmou.
Fonte: SustentArqui
