O Senado Federal aprovou hoje (25/09), tal como veio da Câmara dos Deputados – profundamente piorada – a Medida Provisória que altera o Código Florestal. A votação ocorreu de forma simbólica, sem nominar os senadores, e foi muito rápida. Agora, a proteção das florestas brasileiras está mais uma vez nas mãos da presidente Dilma Rousseff, que deve, nos próximos dias, sancionar ou vetar a Medida Provisória.
Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, descreve o cenário como “o pior dos mundos”. Para ele, “não houve debate”. “Os cientistas, juristas e sociedade civil não foram escutados e o que podia ser bom para os pequenos produtores deu lugar ao agronegócio, uma vez que a MP subverteu a lei da agricultura familiar ao retirar a proteção da Área de Preservação Permanente (APP) a imóveis de 15 módulos fiscais”, afirmou.
A redação original da Medida Provisória enviada pelo governo parecia mais rígida e determinava recomposição de 20 metros em propriedades de 4 a 10 módulos. No entanto, as negociações entre o governo e a bancada ruralista, sem a participação do setor ambientalista, deu a entender que essa regra era apenas uma moeda de troca.
Organizações do movimento socioambiental brasileiro pretendem repetir o sucesso obtido no primeiro semestre, quando, estimulada pelo clima da Rio+20, a presidenta vetou alguns pontos do primeiro texto aprovado no Congresso Nacional. “Dessa vez, com a materialização do desastre e o assassinato da legislação de proteção ao meio ambiente, a sociedade civil deve manter-se mobilizada e unida para exigir novamente o veto”, disse Mantovani.
Moção
Mais de mil organizações da sociedade civil, empresas privadas e estudiosos alertaram a opinião pública de que a Medida Provisória do Código Florestal aumenta o desmatamento, impõe anistia a quem cometeu crimes ambientais e não cumpre seu papel de preservação das florestas, em moção produzida no VII Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC). Mesmo com a leitura da nota feita em plenário pelo Senador Randolph Rodrigues (PSOL-AP), o texto foi votado sem as considerações e os alertas ali elencados.
A moção a considera a Medida Provisória “uma agressão, não somente ao meio ambiente, mas também aos princípios democráticos, uma vez que a forma como se construiu tal acordo, tratando a questão como um mero ajuste matemático de módulos a mais e faixas a menos a serem recompostas, desconsiderou, completamente os efeitos maléficos da medida”.
Fonte: SOS Mata Atlântica
