Mecanismo de Desenvolvimento Limpo adota novo plano de negócios

Um ‘plano de gestão’, determinando as exigências em termos de trabalho, capacidade e recursos, acompanha o plano de negócios para os primeiros dois anos do segundo período de compromissos sob o Protocolo de Quioto.

O objetivo é ampliar os pontos bem sucedidos do mecanismo, buscando adaptar a ferramenta às mudanças a sua volta e criar espaço suficiente para revisões e ajustes ao longo do tempo, garantindo que o esquema esteja pronto para o futuro.

Quatro foram os objetivos traçados pelo comitê:

1. Contribuir com a simplicidade e previsibilidade na operação do MDL, garantindo a integridade das Reduções Certificadas de Emissão (RCEs). Nesse quesito, o comitê pretende, entre outros, fortalecer o desempenho das Entidades Operacionais Designadas e melhorias nos sistemas operacionais do MDL;

2. Garantir que o esquema tenha uma contribuição crescente para a mitigação das mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. Em 2012, o comitê adotou uma ferramenta voluntária que os participantes de projetos podem usar para documentar e relatar suas contribuições ao desenvolvimento sustentável, algo muito menos conhecido do que os resultados dos projetos em relação à mitigação. Assim, o comitê pretende analisar e publicar as informações obtidas com essa ferramenta;

3. Ampliar o alcance geográfico do MDL. Muitas ações já foram tomadas neste sentido, como a criação de um esquema de empréstimos, um fórum, treinamentos, linhas de base padronizadas, metodologias específicas, entre outros. Fortalecer essas iniciativas e instituições nos países sub-representados é uma das atividades previstas para os próximos anos;

4. Incentivar o uso, e salvaguardar a reputação, do MDL como um mecanismo para o desenvolvimento de baixo carbono. Neste sentido, o comitê pretende ser receptivo às demandas dos diferentes interessados e garantir que os benefícios e pontos fortes do MDL sejam bem compreendidos através de atividades de comunicação mais fortes e proativas.

Segundo o comitê, o plano foi escrito levando em conta a realidade atual dos mercados de carbono, que estão sofrendo com a baixa demanda e as metas pouco ambiciosas dos países para o corte nas emissões. O valor das RCEs caiu mais de 90% no último ano.

Daqui para frente o cenário muda muito para o MDL: a União Europeia terá restrições para o uso de RCEs – aceitando apenas as RCEs novas vindas de países menos desenvolvidos – e vários mercados regionais e nacionais de carbono entrarão em vigor – apesar de ainda não ser claro como o MDL interagirá com eles.

As incertezas quanto à demanda por RCEs entre 2013 e 2020 são muitas e dependem das negociações internacionais que revisarão as modalidades e procedimentos sob o MDL e que criarão novas medidas de mitigação, além da flutuação do valor do carbono e do desenvolvimento de outros mercados regionais.

Novas abordagens estão sendo negociadas no âmbito da Conferência do Clima e devem oferecer outros canais para colaborações entre as partes visando a ações de mitigação, como o novo mecanismo de mercado (NMM, em inglês), o quadro para diversas abordagens (FVA), ações apropriadas de mitigação nacional (NAMAs) e o Fundo Verde do Clima, aponta o documento do Comitê do MDL.

“O comitê espera que a demanda por registro [de projetos sob o MDL] caia significativamente em curto e médio prazo”, diz o plano de negócio. “No geral, o MDL corre o risco de perder o ímpeto e, com isso, a capacidade intelectual e institucional construída”, lamenta o documento.

“Agora é a hora de investir no MDL, especialmente nas regiões sub-representadas, e fazer com que o mecanismo passe desse período desafiador como uma ferramenta ainda mais efetiva para lidar com as mudanças climáticas e incentivar o desenvolvimento”, enfatizou o novo vice-presidente do comitê Hugh Sealy.

Durante a reunião de lançamento do plano de negócios na semana passada, dedicada a questões estratégicas, o comitê também iniciou a revisão das modalidades e procedimentos do MDL, um pedido das partes quando se encontraram em dezembro passado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas em Doha, Catar.

A reunião também teve como resultado a escolha da presidência dos grupos de trabalho organizados pelo comitê. O brasileiro José Miguez foi eleito presidente do GT sobre Captura e Armazenamento de Carbono, que se reunirá duas vezes em 2013.

A próxima reunião do comitê será realizada em Bonn, na Alemanha, entre 4 e 8 de março.