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| Senador Ruben Figueiró, do PSDB de Mato Grosso do Sul. Foto: Site PSDB/Gerdan Wesley |
Uma das principais queixas das empresas de
agrotóxicos, o atraso nas liberações de novos defensivos agrícolas no mercado
deverá ser resolvida se o projeto do senador Ruben Figueiró (PSDB-Mato Grosso
do Sul) for aprovado. Oprojeto de Lei
PLS 209/13 fixa
em 180 dias o prazo máximo para a liberação de novos defensivos agrícolas no
mercado. De acordo com o senador, o prazo médio de liberação de novo produto no
mercado brasileiro demora em torno de 40 meses.
O prazo de 180 dias poderá ser prorrogado uma única
vez, desde que justificado, e o registro será concentrado em apenas um órgão
responsável. Atualmente,os pareceres que nortearão a decisão de liberação ficam
a cargo doComitê Técnico de
Assessoramento para Agrotóxicos (CTA), formado por membros dos
Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e da Anvisa - os dois últimos são
encarregados de avaliar os riscos do uso do defensivo para o meio ambiente e a
saúde pública.
"Se formos esperar a os
processos burocráticos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
auxiliado pelo IBAMA e pela Anvisa, ficaríamos a míngua e sem capacidade de defendermos
nossas plantações e mesmo nosso plantel de animais, que – ao fim e ao cabo –
são um patrimônio de todo o povo brasileiro", defende Figueiró
na justificativa do projeto.
O relatorio de Fiqueiró
também define a responsabilização de servidores públicos por improbidade
administrativa caso o prazo fixado em lei seja ultrapassado. Entretanto, o parecer de
Blairo Maggi (PR/MT) retirou esse artigo do
projeto de lei.
Apresentada em abril, a
matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e tramita
atualmente na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. O
senador Bláiro Maggi (PR-MT) é o relator do projeto de lei na comissão. Se for
aprovada lá, irá direto para a Câmara dos Deputados.
Fonte: O Eco
