O prazo para que os municípios brasileiros apresentassem
seus planos de adequação às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos
acabou no último sábado (2). No entanto, quatro anos depois, mais de 60% das
prefeituras ainda não concluíram seus projetos.
A legislação foi criada com o intuito de acabar com os
lixões e dar a destinação adequada aos resíduos. Logística reversa, coleta
seletiva e reciclagem estão entre os itens primordiais da PNRS. De acordo com o
Ministério do Meio Ambiente, a lei deve ser uma das ferramentas aplicadas para
que o país consiga reciclar 20% de todo o lixo que produz, até 2015.
Quando o presidente Luís
Inácio Lula da Silva aprovou a medida, a expectativa governamental era de que
em dois anos os planos já estivessem prontos em todos os municípios do país.
Mas, o que se viu foi um atraso imenso. Apenas um terço das prefeituras
entregaram suas propostas. Em entrevista à Agência Brasil,
a especialista em Planos Municipais de Resíduos Sólidos, Thaís Cazzaro,
explicou que a desculpa mais utilizada pelos prefeitos é que existe um déficit
de recursos financeiros, operacional e técnico.
A situação deve ficar ainda
pior se o governo decidir aplicar a legislação à risca, já que as multas pelo
atraso podem variar de cinco mil a R$ 50 milhões, conforme a gravidade da
situação. Além disso, as prefeituras podem deixar de receber verbas federais e os
prefeitos podem até perder o mandato.
Os lixões continuam a
funcionar
Uma das diretrizes mais
enfatizadas e urgentes da PNRS diz respeito ao fim dos lixões irregulares, que
deveriam ser substituídos por aterros construídos dentro das normas ambientais.
No entanto, o que se vê são lixões em pleno funcionamento espalhados por todo o
país.
Conforme apurado pelo G1, o RJ
ainda tem 20 lixões que precisam ser desativados, em Rondônia e no Rio Grande
do Norte, apenas duas cidades de cada estado têm aterros sanitários. A situação
é ainda pior em Alagoas, onde apenas a capital possui a estrutura adequada e os
outros 101 municípios locais ainda descartam seus resíduos em lixões. São Paulo
tem, ao menos, duas cidades irregulares e no Paraná, a maior parte dos
municípios sequer planejou as mudanças necessárias.
Fonte: CicloVivo