Decisão da Justiça permite construção de conjunto habitacional em área de manancial

Parque dos Búfalos: vista da Represa Billings.

Uma má notícia para São Paulo: o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acaba de liberar a construção de moradias do programa “Minha Casa, Minha Vida” na área do Parque dos Búfalos, região de manancial da represa Billings. Estão ali treze nascentes que abastecem a já tão fragilizada e poluída represa, que tem sido uma alternativa à crise de água que atinge a cidade.

Escolhido pela Prefeitura, governo estadual e federal para construção do conjunto habitacional, o Parque dos Búfalos é uma das últimas áreas verdes na Cidade Ademar, zona sul de São Paulo, utilizada há anos como opção de lazer e recreação pelos moradores da região, que se mobilizam pela criação de um parque municipal. A partir de uma ação dos moradores e outra do Ministério Público, a Justiça havia concedido, em fevereiro deste ano, liminar mantendo a área do Parque dos Búfalos preservada, sem construções, sob alegação dos impactos ambientais do projeto.

Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, observa que a liberação judicial não é a licença do empreendimento e que o importante neste momento é dar continuidade ao movimento social em defesa das áreas protegidas e dos mananciais, o que incluirá também a sociedade ser ouvida nas audiências públicas do processo de licenciamento ambiental.

“Não podemos continuar a conviver com um modelo de habitação que não contempla a proteção e a recuperação de áreas verdes e de mananciais como de interesse social. Preservar mananciais é garantir a prestação de serviços ambientais essenciais à população, como o próprio abastecimento de água. A questão é até quando continuaremos com esse modelo de construção de moradias a qualquer custo”, questiona.

Ao custo de R$ 380 milhões, o projeto prevê a construção de 193 torres, com 3.860 apartamentos e capacidade para cerca de 15 mil moradores. Tamanho equivalente ao de uma pequena cidade do interior paulista, como Salesópolis ou Pirapora do Bom Jesus.


“Precisamos de moradias e de equipamentos sociais que venham a ser implantados em harmonia, equilíbrio e respeito ao ambiente e à legislação. Mananciais são áreas de interesse e função social essenciais e devem ser preservados”, conclui Malu.

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