Um grupo de 15 especialistas de direitos humanos da ONU expressou seu firme apoio aos esforços dos governos da América Latina e o Caribe para obter um instrumento regional que garanta os direitos de acesso à informação, à participação e à justiça em assuntos ambientais. Para eles, este acordo significaria um passo importante na democracia ambiental e proporcionaria um modelo para outras regiões e países.
“O desenvolvimento sustentável e os direitos humanos estão relacionados entre si”, ressaltou o relator especial da ONU para direitos humanos e o meio ambiente, John Knox. Para o especialista independente, as políticas têm um caráter mais justo e efetivo quando envolvem a participação das pessoas afetadas por elas, incluindo os povos indígenas e as mulheres, que exercem, muitas vezes, o papel de principal provedora da família.
Os 20 Estados-membros da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), incluindo o Brasil, se reunirão na Cidade do Panamá, entre os dias 27 e 29 de outubro, para negociar o instrumento. O encontro dará continuidade aos trabalhos que começaram na primeira reunião realizada em Santiago, Chile, em maio.
“Instamos os negociadores a adotar um tratado ou outro instrumento vinculativo, já que esta seria a melhor forma de promover a implementação efetiva dos direitos de acesso e ao desenvolvimento sustentável, e de garantir que este instrumento fortaleça as capacidades das instituições públicas e da sociedade civil”, afirmou a declaração em conjunto.
Os países participantes são Antígua e Barbuda, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Jamaica, México, Panamá, Paraguai, Peru, São Vicente e Granadinas, Trinidad e Tobago, e Uruguai.
Fonte: ONU
