A
lei que isenta de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) os equipamentos
de energia solar e insumos prioritários para a construção de usinas
fotovoltaicas, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás, dia 7 de
abril de 2017.
O
benefício deve impulsionar o setor de energia solar, já que isenta do imposto:
células solares não montadas, molduras de alumínio, encapsulantes EVA
tecnologia, fitas de solda tecnologia, entre outros.
A
medida integra as ações do Programa Goiás Solar, lançado em fevereiro deste
ano, e que quer transformar o estado em referência nacional no consumo e
geração de energia solar. O programa é executado por meio da Secretaria de Meio
Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos
(Secima).
O
Programa Goiás Solar busca resolver a questão emergente da microgeração e
minigeração distribuída a partir de fontes renováveis de energia, em especial a
solar fotovoltaica, no estado de Goiás, viabilizando a atração e o fomento de
empreendimentos, assim como, estimulando iniciativas disseminadas do uso
eficiente de energia solar em atendimento ao modelo de complementaridade às
demais fontes que compõe a matriz energética do estado de Goiás.
A
lei nº 19.618, que isenta de ICMS os equipamentos de energia solar e insumos
prioritários para a construção de usinas fotovoltaicas, foi assinada pelo
governador de Goiás e entrou em vigor a partir da publicação. Fonte:
Governo de Goiás
Fonte: SustArqui
