No Dia Internacional da Biodiversidade, comemorado no último dia 22, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) apresentou
o inventário da fauna brasileira, onde foram analisadas mais de 7,6 mil espécies,
entre 2010 e 2014. Na Avaliação do Risco de Extinção da Fauna Brasileira,
realizada por 929 especialistas do Brasil e do mundo, 14% das espécies, 1.051
do total, ainda estão em risco de extinção, sendo 121 com risco agravado. O
último mapeamento da fauna brasileira feito pelo ICMBio foi lançado em 2003 e
tem 1,4 mil espécies catalogadas. Desse total, 627 eram consideradas com risco
de extinção.
Unidades de Conservação
Entre as espécies ameaçadas, 73% estão sob regime de
proteção, em Unidades de Conservação (UCs) ou
dentro de um Plano de Ação Nacional. Para o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),
Roberto Vizentin, não há dúvida que a criação de UCs é uma medida necessária
para proteger as espécies: “em uma realidade como a brasileira, em que a
dinâmica de ocupação dos habitats naturais é muito intensa”.
De acordo o diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da
biodiversidade do ICMBio, Marcelo Marcelino, o número de espécies em extinção
registrou aumento em razão de o número das identificadas também cresceu.
“O número de espécies em extinção cresceu, mas porque a lista
de espécies que temos identificadas hoje é muito maior. O inventário anterior,
de 2003, tinha apenas 18% do número total de espécies que temos agora”,
declarou.
Segundo Marcelino, a expectativa é que no próximo ano o
instituto tenha catalogado mais de 10 mil espécies. O diretor informou que o
foco do instituto nos próximos meses é criar medidas para proteger animais que
hoje não possuem ação de conservação. “Nosso foco agora é ter planos para 282
espécies que hoje não têm ações de conservação ou não estão dentro de unidades
de conservação, como parques e reservas ecológicas.”
Para reforçar o trabalho dentro dessas unidades, a ministra
do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinou portaria que permite a aplicação
de recursos de compensação ambiental, em até 10%, em atividades para a conservação
de espécies ameaçadas.
“Saímos de 1.022 para mais de 7 mil espécies inventariadas e
nós queremos 14 ou 15 mil nesse catálogo, para isso precismos ter estratégia de
médio e longo prazo, de redes de pesquisa de áreas prioritárias, como também
recursos para serem dirigidas. Então estamos vinculando às unidades de
conservação recursos com vistas à pesquisa e proteção dessas espécies”,
afirmou.
A ministra anunciou a retirada de 77 espécies da lista de
espécies ameaçadas de extinção, que será publicada pelo ICMBio, no segundo
semestre deste ano. Uma dessas espécies é a baleia jubarte,
encontrada na costa da Bahia e do Espírito Santo entre junho e novembro. A
população das jubarte saltou de 500 animais em 1980 para cerca de 15 mil em
2012.
Segundo Izabella Teixeira, um conjunto de ações permitiram a
saída da jubarte da lista, como “a visão de longo prazo com a estratégia de
aumentar a proteção dos animais, de proibir a captura, somados ao grande
programa de conservação feito pelo Instituto Baleia Jubarte,
de estudar o comportamento da espécie, mapear as rotas migratórias e
estabelecer, nestas áreas, medidas de manejo e conservação.”
A definição de rotas das embarcações para evitar colisões, a
criação do santuário das baleias no Brasil e da Unidade de Conservação de
Abrolhos também foram fundamentais a preservação da espécie. Foram
contabilizados 15 mil exemplares, enquanto, na década de 1980, o total era de
apenas 500 espécies vivas.
O governo brasileiro também anunciou uma campanha mundial
pela criação do Santuário Internacional do Atlântico Sul para as Baleias.
A proposta será avaliada em setembro pela Comissão Baleeira Internacional e tem
o objetivo de impedir a caça comercial nessa área do oceano, onde ainda vigora
a moratória internacional sobre a captura desses animais.
Além disso, o ministério apresentou um conjunto de medidas
destinadas a proteger toda a fauna brasileira, como a criação de uma força
tarefa especial dedicada ao combate ao tráfico ilegal das espécies ameaçadas de
extinção.
Segundo Izabella Teixeira, o Ibama, ICMBio, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federaljá
estão realizando ações, de caráter permanente, em torno de espécies como o peixe-boi da Amazônia, boto cor-de-rosa, arara-azul de lear, onça-pintada e o tatu-bola.
Para dar sequência ao sucesso na preservação de espécies
ameaçadas de extinção, foi anunciada a criação do Prêmio Nacional da Biodiversidade. O objetivo é
consagrar entidades nacionais que atuem na conservação da biodiversidade. “É
preciso integrar a ciência com as questões sociais e de conservação ambiental”,
declarou Izabella. O Instituto Baleia Jubarte e aPetrobras receberam
uma menção honrosa por conta dos serviços prestados à proteção da espécie e,
segundo a ministra, são as entidades a inaugurar a premiação.
Também foi foi destacada a Bolsa Verde para
comunidades que vivem em regiões relevantes para conservação de espécies
ameaçadas, a reintrodução do peixe-boi-marinho no
Caribe e acordos com os ministérios da Pesca e
Aquicultura e da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Instruções normativas dos ministérios do Meio Ambiente e da
Pesca e Aquicultura estabelecerão regras para a captura de diversos animais. A
partir de janeiro de 2015, será iniciada a moratória da pesca e comercialização
da piracatinga por cinco anos, com o objetivo de proteger o boto vermelho e os jacarés, usados como
isca. “O compartilhamento de competências tem ocorrido com foco no equilíbrio
entre a conservação da biodiversidade e as questões ligadas ao pescador”,
garantiu o ministro Eduardo Lopes.
Principais medidas
1. Menção honrosa para o Instituto Baleia Jubarte e a
Petrobrás SA pelos serviços prestados à conservação da baleia jubarte.
2. Criação do Prêmio Nacional da Biodiversidade, com
assinatura de portaria para instituições nacionais que promoverem melhoria no
estado de conservação das espécies ameaçadas de extinção.
3. Aplicação dos recursos da compensação ambiental em
projetos de conservação de espécies em Unidades de Conservação.
4. Força-tarefa de fiscalização do Ibama, ICMBio e Polícia Federal
para o combate a ilícitos ambientais, como a caça de fauna ameaçada (peixe-boi
da Amazônia, boto cor-de-rosa, arara azul de lear, onça pintada, tatu-bola,
tubarões, muriqui e arraias de água doce). Estados e municípios podem aderir.
5. Bolsa Verde para comunidades em situação de
vulnerabilidade social econômica ou baixa renda que vivem em regiões relevantes
para a conservação de espécies ameaçadas de extinção.
6. Proposta de Santuário Internacional do Atlântico Sul para
as Baleias, para a Comissão Baleeira Internacional (CBI), com o objetivo de
impedir a caça comercial nesta área do oceano, na qual ainda vigora a moratória
internacional sobre a captura destes cetáceos.
7. Reintrodução do peixe-boi-marinho, no Parque Nacional de
Guadalupe, ilha francesa no Caribe.
8. Acordos com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA):
- Instrução Normativa interministerial proibindo a pesca
acidental e comercialização das espécies de tubarão martelo e lombo preto.
- Instrução Normativa com medidas de prevenção da captura de
albatrozes e tartarugas durante a pesca.
- Moratória da pesca e comercialização da piracatinga, a
partir de janeiro de 2015, por cinco anos. O objetivo é proteger o boto
vermelho e os jacarés que são utilizados como isca para pesca desse peixe.
9. Acordos com o Ministério de Ciência, Tecnologia e
Informação (MCTI):
- Inserção do tema Espécies Ameaçadas nos programas
permanentes de pesquisa em biodiversidade do MCTI, integrantes do Plano
Plurianual (PPA), como o Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio).
- Edital específico para bolsas de pesquisa sobre espécies
ameaçadas para instituições que atuam na área.
- Ferramentas de tecnologia de informação para avaliação do
risco de extinção, planos de ação e organização de bases de dados sobre
espécies ameaçadas.
Fontes: MMA / Agência Brasil
