O Conselho Nacional de Meio
Ambiente (Conama) aprovou,
no dia 10, resolução que estabelece critérios e procedimentos para o
licenciamento de parques eólicos instalados em terra. A medida, segundo a
ministra Izabella Teixeira, “é de extrema importância para o País, porque trará
segurança jurídica, atraindo investimentos para o setor elétrico e aumentando a
participação de energia limpa na matriz elétrica do Brasil”.
A ministra ressaltou a necessidade de estabelecer critérios
também para o licenciamento de outros tipos de parques eólicos: “O Conama deverá
agora fazer o mesmo para modernizar o licenciamento de empreendimentos de
energia solar e para os parques eólicos “off shore”, aqueles que operam na
plataforma marítima continental”.
Ela lembrou que o Brasil vem obtendo bons resultados no
combate ao desmatamento, graças àPolítica Nacional de Mudanças do Clima.
“É hora de avançarmos mais em fontes limpas com a incorporação de tecnologias
de ponta na produção de eletricidade”, destacou.
A expectativa do Governo é que a oferta de energia eólica, um dos setores
que mais crescem no mundo, seja ampliada, principalmente nos Estados do Nordeste, que oferecem
condições excelentes para o aproveitamento dos ventos.
A ministra Izabella Teixeira destacou os conselheiros do
Conama “compreenderam a importância estratégica da medida para o cumprimento
das metas brasileiras de redução de emissões de CO2”, e atenderam à convocação
para a reunião extraordinária.
“A aprovação da resolução permitirá uma tomada de decisão
mais transparente com relação ao licenciamento”, destacou. O texto base,
aprovado na última reunião ordinária, em 28 de maio, sofreu pequenas alterações
e foi submetido a uma votação de destaques, o que não levou mais que uma hora.
“A uniformização do marco jurídico é de extrema importância para definir o papel
dos Estados, do governo federal e dos municípios nos procedimentos de
licenciamento”, destacou.
Remediadores
O Conselho aprovou, ainda, a atualização de resolução que
trata de remediadores – produtos utilizados para recuperação de ambientes e
ecossistemas contaminados e ao tratamento de efluentes e resíduos.
A necessidade de estabelecer regras mais rígidas para a
comercialização e utilização desses produtos é crescente, segundo explicou o
representante do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Conama.
A idéia é reduzir o impacto que algumas delas pode provocar,
mesmo quando a intenção é a de recuperação ambiental. O registro no órgão, que
já era obrigatório, passa a ser mais rigoroso e haverá maior controle no uso desses
produtos.
Fonte: MMA
