O
serviço de transportes Uber – ou empresa de boleias urbanas, como já lhe chamámos –
acabou de ser proibida na Alemanha, depois de uma decisão do tribunal regional
de Frankfurt. Segundo o The Guardian, a empresa norte-americana poderá pagar
até €250 mil por cada viagem, se for “apanhada”.
O
Guardian conta que a queixa foi feita pela Taxi Deutschland e que o tribunal
decidiu que a Uber viola o Lei de Transporte de Passageiros.
Fundada
por Garrett Camp e Travis Kalanick, em 2009, com o nome de UberCab, a empresa
está a expandir-se rapidamente para a Europa. No entanto, ela está a ser alvo
de críticas do lobby das empresas de táxi e já terá sido proibida de operar na
cidade de Bruxelas, Bélgica – quem for apanhado a transportar um cliente da
Uber pode pagar €10 mil.
Na
Alemanha, porém, a Uber promete não aceitar a decisão do tribunal. “Não podem
pôr travões ao progresso. A Uber continuará com as suas operações na Alemanha”,
explicou a empresa, que anunciou ainda recorrer da decisão e, se necessário,
esgotar todas as possibilidades.
A
Uber permite chamar um táxi através de uma aplicação para smartphone, que
depois se ligará a condutores de táxi privados. Financiada pelo Google e
Goldman Sachs, a app consegue perceber que carros estão mais perto da pessoa
que os chamou, poupando tempo e dinheiro.
A
aplicação também calcula o preço de viagem – que varia de cidade para cidade –
e permite partilhar táxis com outras pessoas. No final da viagem, o condutor é
avaliado.
No
último Verão, milhares de taxistas entupiram cidades como Londres, Paris ou
Madrid, em protesto contra a Uber.
Brasil
No Brasil se depender da prefeitura de São Paulo, o Uber está com os dias
contados na capital paulista. Depois de apreender três veículos em dois dias na
semana, por meio de fiscalização realizada pela SPTrans no Aeroporto de
Congonhas e nos Terminais Rodoviárias do Tietê e da Barra Funda, a Secretaria
Municipal de Transportes (SMT) afirmou estar estudando a possibilidade de, por
meio dos provedores de conexão, suspender o serviço na cidade.
“Os provedores de internet a nosso ver não poderiam manter
um serviço que mantém uma atividade ilegal. Não teria sentido!”, diz Daniel
Teles Ribeiro, diretor do Departamento de Transportes Públicos de São Paulo
(DTP/SMT). “Na internet não pode se operar um serviço ilegal. O nosso jurídico
está estudando a possibilidade ainda, assim que for concluído tomaremos a
medida legal que for necessário.”
Segundo o diretor, “o problema do aplicativo Uber é que eles
fazem o transporte individual remunerado de passageiros, mas eles falam que o
aplicativo é carona”, diz. “Na prática, a pessoa fica o dia inteiro com o carro
dando supostas caronas. Uma coisa é o cidadão que vai para o trabalho e chamar
o amigo e dá uma carona. Outra coisa é um veículo particular rodando na cidade
de São Paulo prestando serviço remunerado de passageiro.”
A Secretaria Municipal de Transportes argumenta que, de
acordo com a legislação, o transporte em veículo particular de até sete
passageiros, quando remunerado, se configura atividade econômica nessa área, a
qual é privativa de taxistas (segundo aLei Federal nº 12.468, artigo 2º). Além disso,
o motorista deve ser autorizado pela prefeitura, segundo lei municipal (nº 7.329, de 11 de julho de 1969).
“O Uber não segue nenhuma regulamentação das leis sobre
táxi, e assim a prefeitura não sabe quem é o motorista e quais as condições dos
carros”, diz Ribeiro. “Uma coisa é a carona, que a gente espera que todo mundo
pratique isso, mas outra coisa é o cara viver de carona remunerada, isso é
atividade econômica, não pode.”
Segundo o diretor, os carros apreendidos na última semana
foram os primeiros “casos concretos” de motoristas pegos fazendo uso do
aplicativo na cidade. As apreensões, a depender dos fiscais, vão continuar.
“A fiscalização
está todo dia na rua, se ela pegar alguém em atividade ilegal vai aplicar
multa, e pode ter o veículo apreendido”, diz Ribeiro. “Qualquer pessoa que
trabalha ilegalmente, inclusive os motoristas do Uber, tem que se preocupar.”
Segundo Daniel
Teles Ribeiro o Uber, que contratou executivo e inaugurou escritório
no Brasil há duas semanas, não entrou em contato com o Departamento
de Transportes Públicos para discutir a questão.
Uber
A pedido do Link, o diretor de Comunicação do Uber para América
Latina, Lane Kasselman, comentou as apreensões pela prefeitura dos carros de
“motoristas profissionais pertecentes à rede do Uber”.
“Em resposta à
apreensão pelas autoridades de São Paulo, gostaríamos de reiterar que apoiamos
plenamente os nossos parceiros que foram acolhidos de braços abertos e
continuam fornecendo um serviço clamado pelos paulistanos”, diz.
“Estamos felizes
em estar em São Paulo e viemos para ficar”, garante. “Esperamos trabalhar com
os órgãos competentes para construir um novo sistema que reconheça esses
objetivos como positivos para todos os paulistanos.”
Kasselman
reforçou a ideia de que são uma “plataforma tecnológica” e não são
proprietários de veículos ou empregam motoristas. “A verdadeira questão a ser
discutida é que, em São Paulo, serviços de veículos particulares, aprovados por
paulistanos, no momento não se encaixam no marco regulatório ultrapassado da
cidade”, criticou.
Fontes: Green Savers e Blog do Estadão
