Esta data foi instituída por Decreto Federal em 1999, visando alertar os brasileiros para a preservação de um dos biomas mais ricos e mais ameaçados do planeta: a Mata Atlântica. O bioma passou a ser homenageado nesta data porque no ano de 1560 o padre Anchieta assinou a "Carta
de São Vicente”, em que descreveu a biodiversidade das florestas tropicais,
incluindo este conjunto florestal.
“Distribuída por 17 estados
brasileiros, a Mata Atlântica continua prestando serviços ambientais
relevantes, contudo, mesmo com a disseminação do reconhecimento de sua
importância, apresenta situação ainda crítica, demandando ações urgentes de
conservação e recuperação ambiental”. Este é um trecho da Carta da Mata Atlântica 2013.
Hoje a Mata está reduzida a 20% de seu território e apenas 7% do
que restou é considerado bem conservado, de acordo com o Ministério do Meio
Ambiente (MMA). A mata já teve uma área de 1,3 milhão de metros quadrados.
A Mata Atlântica é o conjunto de
ecossistemas mais alterado em sua cobertura original devido à intensa
exploração econômica e ocupação, desde o período colonial, com a especulação do
pau-brasil, o cultivo da cana de açúcar e o inicio da mineração do ouro,
seguido do ciclo do café e da industrialização. Reduzida a aproximadamente 27%
de sua área original e distribuída em milhares de pequenos fragmentos, os
remanescentes de vegetação nativa ainda guardam altos índices de biodiversidade
de fauna e flora e prestam inestimáveis serviços ambientais de proteção de
mananciais hídricos e de contenção de encostas.
A Mata Atlântica é um dos conjuntos de ecossistemas mais ricos em
biodiversidade do mundo. É composta por formações florestais, além de campos
naturais, restingas, manguezais e outros tipos de vegetação considerados
ecossistemas associados.
Sua área original cobria cerca de 15% do território
nacional, uma superfície equivalente à aproximadamente 1,3 milhões de Km².
Atualmente, a região da Mata Atlântica concentra cerca de 120 milhões de
habitantes, abrange integral ou parcialmente quase 3.400 municípios de 17
estados, inclusive as maiores metrópoles do País, como Rio de Janeiro e São
Paulo:
1º A biodiversidade da Mata Atlântica colabora para a
produção científica, economia e produção de medicamentos;
2º A vegetação ajuda no controle de gases de efeito estufa;
3º Com as árvores, é possível reduzir os efeitos de uma tempestade;
4º A mata funciona como uma "grande esponja"
durante os períodos chuvosos e ajuda a absorver as chuvas e reduzir as
enchentes;
5º Além de prevenir as enchentes, essa "grande
esponja" evita o efeito da erosão do solo e protege os rios;
6º A biomassa gerada pela mata fertiliza o solo e fixa os
nutrientes;
7º Decomposição e reabsorção de resíduos orgânicos;
8º Renovação espontânea de espécies, tanto animais como
vegetais, que servem aos humanos como alimentos;
9º Geração de chuvas, através da transpiração das árvores;
10º Proteção contra os raios ultra-violetas.
Conquistas - Com a aprovação das últimas resoluções do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama), no final de 2009 e início de 2010, o MMA
conseguiu concluir todo o processo de regulamentação da Lei Mata Atlântica.
Foram instituídas regras para as vegetações que faltavam: restinga (nº 417/2009) e campos de altitude (nº 423/2010). "Hoje podemos dizer que Lei da
Mata Atlântica está com plena condição de ser operada em toda a sua
dimensão", afirma João de Deus.
Para entender
Restinga é um conjunto de ecossistema onde se encontra vegetação herbácea, arbustiva, arbórea ou de mata de restinga, todas sob influência marinha e fluvio-marinha, como praias e dunas, cordões arenosos, depressões associadas, planícies e terraços. O corte da vegetação ocasiona uma reposição lenta, geralmente de porte e diversidade menores. Dada a fragilidade desse ecossistema, a vegetação exerce papel fundamental para a estabilização de dunas e mangues, assim como para a manutenção da drenagem natural. Campo de altitude é um tipo de ecossistema que está associado com ambientes montano e alto montano. Pelo IBGE, a faixa de altitude que define esse ambiente varia em três faixas. Na região Sul campo de altitude ocorrem acima de 400 metros. Na região Sudeste acima de 500 metros e no Nordeste acima de 600. São áreas campestres, de vegetação herbácea, subarbustiva, que ocorre em relevos mais altos, de serra, de morros. |
Na
prática, a aprovação das Resoluções do Conama acaba com uma situação de tensão
que havia, pois os órgãos ambientais não podiam licenciar nada nessas áreas
enquanto não existisse a regulamentação prevista na lei. "Agora a lei
permite licenciar para campos de altitude e restinga, que podem ter conversões
desde que a vegetação esteja em estágio inicial. Se a vegetação estiver em
estágio médio ou avançado existem algumas limitações, como o licenciamento para
áreas de utilidade pública ou interesse social. O que a lei veda é a conversão
de remanescentes que sejam caracterizados como primário ou em estágio
avançado", explica João de Deus.
Para
entender
Primária é a vegetação original, aquela que não foi alterada e a lei protege quase que integralmente, salvo em casos excepcionais de utilidade pública ou interesse social.
A secundária é
a vegetação que já foi suprimida e depois a área foi abandonada e ela começa
naturalmente a se regenerar e vai passando por vários estágios: inicial,
médio e avançado.
Na secundária
inicial é possível mexer em qualquer situação, pode inclusive
converter e fazer licenciamento. A média já tem limites.
Pode, mas com certas condições. A avançada segue o mesmo
raciocínio da primária.
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Com informações do Ministério do Meio Ambiente: MMA
