A Câmara Municipal de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais do Paraná, aprovou na quarta-feira (19/8/2015) o projeto de lei que dá descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar cães e gatos do Canil Municipal.
O Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais foi aprovado em primeira discussão na sessão de segunda (17) e, em segunda, nesta quarta.
Segundo a Câmara, o projeto segue para a análise do prefeito Marcelo Rangel (PPS). Após ser sancionada, a proposta entra em vigor.
O desconto no IPTU é anual e vai de R$ 63 a R$ 127, dependendo de cada caso. Para obter a redução, o contribuinte precisa assinar um termo de compromisso com a prefeitura. No documento, o morador se compromete a cuidar bem do animal.
A prefeitura vai fiscalizar o contribuinte para saber se ele continua com o cão ou o gato adotado. Segundo a Gerência de Controle de Zoonoses, a ideia é mandar agentes de saúde pelo menos uma vez por ano às casas dos adotantes.
Caso o morador abandone o animal, ele será autuado pela prefeitura e pode pagar uma multa de até R$ 1.277 e ainda devolver o dinheiro equivalente ao descontado no IPTU.
A prefeitura estima que cerca de cinco mil animais possam ser adotados dentro do programa. No entanto, conforme a previsão da própria prefeitura, o número de cães na cidade gira em torno de 55 mil e o de gatos é de R$ 5 mil.
O projeto foi apoiado por ONGs de apoio aos animais, como a SOS Bichos e o Grupo Fauna, entretanto, a Secretaria Municipal de Finanças vai deixar de arrecadar uma média de R$ 326 mil por ano com o programa.
A Câmara Municipal esclarece que o desconto passa a valer a partir de 2017, pois o contribuinte precisa ficar um ano com o animal para receber o abatimento no próximo lançamento dos carnês.
Fonte: ANDA
