Ministro mantém decisão que exige informação no rótulo sobre
uso de ingredientes geneticamente modificados, independentemente da quantidade.
Em
decisão proferida no dia 12 de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Edson Fachin voltou a garantir a indicação no rótulo de alimentos que
utilizam ingredientes geneticamente modificados, independentemente da
quantidade presente.
Em
2001, o Idec entrou com uma Ação Civil Pública contra a União para exigir
informação clara no rótulo de alimentos sobre o uso de transgênicos,
independentemente do teor de ingredientes geneticamente modificados presentes.
A sentença foi acolhida em 2007, mas a União e a Associação Brasileira da
Indústria de Alimentos (Abia) entram com recurso.
A
exigência estava suspensa desde 2012, por uma decisão liminar (provisória) do
ministro Ricardo Lewandovski, do STF, que atendeu ao pedido da União e da Abia.
A
União e Abia alegavam que a decisão do TRF-1 “usurpava a competência” do STF de
decidir sobre o tema. Mas, ao julgar o recurso, Fachin não concordou. Em
decisão monocrática (analisada apenas por um julgador), o ministro relator do
processo validou a decisão do Tribunal. A União e a Abia podem entrar com novo
recurso para que o tema seja analisado pelo plenário do STF.
Com informações do
Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)
Fonte: Instituto Akatu
