A demora para criar instrumentos que estimulem, ou obriguem, países e empresas a comprar créditos florestais de carbono e a falta de vontade política para incluir o REDD+ em mercados já estabelecidos, como o EU ETS, estão resultando no excesso de créditos no mercado voluntário, causando a queda dos preços e diminuindo o interesse para o desenvolvimento de projetos de conservação florestal.
Essa é a mensagem central que a Conservação Internacional (CI) tenta passar com o relatório“REDD+ Market: Sending Out an SOS” (algo como Mercado de REDD+: pedindo socorro).
De acordo com a ONG, apenas considerando a certificação Verified Carbon Standard (VCS), até 22 milhões de créditos podem ser gerados anualmente, porém, a demanda do mercado voluntário atualmente não passaria de 6,8 milhões. Desde 2010, a procura por esse tipo de crédito teria caído 65%.
Esse desequilíbrio entre oferta e demanda fez com que o preço médio dos créditos do REDD+ passasse de US$ 12 em 2011 para US$ 6 no ano passado.
A CI aponta que o REDD+ já ajudou a proteger mais de 14 milhões de hectares de florestas. Além disso, trouxe ganhos para mais de 70 mil pessoas em comunidades locais, evitou as emissões de quatro milhões de toneladas de CO2 equivalente desde 2009 e protegeu 139 espécies que estão ameaçadas de extinção.
“A falta de recompensas financeiras para esses casos de sucesso envia um sinal forte e preocupante para todos os países desenvolvendo esforços para reduzir o desmatamento. Suas ações não têm recebido apoio, mas indiferença e incertezas. Esse sinal não gera a motivação necessária para promover as reformas políticas complexas que o REDD+ tanto precisa”, afirma o relatório.
Como podem apenas ser negociados no mercado voluntário, os créditos do REDD+ são muito dependentes de doadores e de ferramentas internacionais que ainda não possuem a abrangência para estimular novos projetos de forma sustentável.
O relatório cita a Forest Carbon Partnership Facility’s do Banco Mundial (FCPF), o fundo de ação antecipada de REDD+ da Alemanha e o futuro Fundo Climático Verde como exemplos de mecanismos que têm buscado aumentar a demanda por créditos, mas que, no entanto, ainda são muito limitados em termos de disponibilização de financiamentos, de escopo geográfico e de velocidade de implementação.
Propostas
Uma das soluções óbvias citadas pela CI passa por garantir um preço justo para os créditos de REDD+.
Isso poderia ser conseguido de diversas formas: maior interesse dos fundos climáticos pelo REDD+, expansão dos programas de compensação voluntária do setor privado e a criação de compromissos para países doadores.
“Essas ações ajudariam a catalisar novos investimentos assim como estabilizariam a situação dos atuais projetos para os próximos anos, reduzindo a vulnerabilidade das comunidades devido à queda dos preços do REDD+”, afirma o relatório.
Outro ponto que precisa receber atenção seria o reconhecimento dos benefícios múltiplos dos projetos de REDD+.
Segundo a CI, as iniciativas de conservação florestal melhoram a vida de povos nativos, protegem a biodiversidade e garantem os serviços ecossistêmicos.
Assim, programas governamentais que tenham objetivos semelhantes aos que são alcançados pelo REDD+ deveriam considerar o financiamento desse tipo de projeto. Dessa forma, o mecanismo seria encarado não apenas como uma ferramenta para “compensar emissões”, mas também como um modelo de desenvolvimento inteligente.
O relatório destaca que muitos projetos já começam a ser desenvolvidos pelos próprios povos nativos, como é o caso do Projeto de Carbono Florestal Suruí, da Terra Indígena Sete de Setembro do povo Paiter Suruí, localizado nos estados de Rondônia e Mato Grosso.
Inclusive, no mês passado, o projeto Suruí vendeu seus primeiros créditos de REDD+; foram 120 mil unidades compradas pela Natura.
A CI conclui que a importância de manter o REDD+ funcionando em um alto nível de qualidade não pode ser subestimada. Não apenas para lidar com o desmatamento e com as emissões de gases do efeito estufa, mas também para evitar os impactos negativos que projetos mal elaborados podem produzir.
“Para alcançar os resultados esperados, está claro que o REDD+ deve melhorar em escala, mas também em questões como legislação (...) Isso deve ser feito para evitar que estímulos perversos sejam criados”, explica o relatório.
A ONG está neste caso se referindo aos riscos muitas vezes associados ao REDD+, como a exploração dos povos nativos e os conflitos por terras.
“Estabelecer estruturas institucionais é necessário para implementar a gestão local que facilitará o desenvolvimento de mecanismos de REDD+ nacionais e internacionais”, conclui a CI.
Fonte: Instituto Carbono Brasil
