O governo do Pará publica, a partir de hoje (20), a Lista do
Desmatamento Ilegal (LDI) no estado, com base em imagens de satélite e
autuações de fiscalizações estaduais e municipais. A grilagem de terras
públicas é a principal causa de desmatamento ilegal no Pará e o novo sistema
poderá embargar essas áreas e impedir acesso a crédito, licenças e autorizações
por órgãos públicos.
O coordenador do Programa Municípios Verdes, Justiniano
Netto, informa que a LDI começa com cerca de 200 áreas irregulares
identificadas por imagens de satélite e já embargadas. Elas têm, em média, 300
hectares, e pelo tamanho, há a suspeita de que foram desmatadas para a prática
de grilagem.
“Essa é a nossa inovação, a aplicação de embargo também em
locais sem Cadastro Ambiental Rural. Temos áreas desmatadas no Pará que não se
sabe quem é o responsável, quando a fiscalização chega já não tem mais ninguém.
Agora, quando o responsável for tentar legalizar a propriedade perante qualquer
órgão público, ele não vai conseguir, porque o embargo é sobre a área, a imagem
de satélite, e não só sobre o proprietário”, disse Netto.
Ele explicou que a lista será atualizada constantemente e
que esse sistema vai complementar a lista de embargos do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que também poderá
ser consultada pelo site da LDI.
O comitê técnico do sistema é composto pela Secretaria de
Meio Ambiente do Pará, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa
Social, pelo Programa Municípios Verdes, Ibama, Instituto Nacional Pesquisas
Espaciais, Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e pelos
ministérios públicos Federal e Estadual.
“É uma incongruência do estado ter um órgão de combate aos
desmatamento e outros que cobram tributos e emitem certidões. Agora todos os
órgãos vão ter obrigação de negar certificações. Essa inciativa é inovadora
tanto para manter o que foi reduzido de desmatamento no estado como combater
novas aberturas de áreas”, disse o procurador da República, Daniel César
Azeredo Avelino, do Ministério Público Federal no Pará.
O estado tem reduzido o desmatamento ilegal nos últimos
anos, mas os números recentes mostram que o desmatamento está voltando a subir
no Pará. Segundo os dados do Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica por
Satélites, entre 2004 e 2013, o estado reduziu o desmatamento em 74%, mas entre
2012 e 2013, o desmate cresceu 35%, alcançando 2.346 quilômetros quadrados em
2013.
Netto explica que os critérios de áreas a serem embargadas
foram definidos pelo comitê técnico, mas que eles podem ser revistos conforme a
dinâmica do desmatamento. Entre eles, estão o tamanho mínimo das áreas a serem
embargadas, o intervalo de tempo na análise dos dados de satélite e outras
características da localidade do imóvel rural. Entretanto, nesse primeiro
momento, o foco será em áreas maiores. “Estamos fechando o cerco para que as
pessoas saibam que os órgãos públicos não terão mais conivência com essas
atividades”, disse.
Fonte: Agência Brasil
