As possíveis razões da baixa adesão dos produtores ao Programa ABC continuam sendo a taxa de juros de 5% ao ano
– que se tornou pouco atrativa em relação a outras linhas de crédito, como o Programa Nacional de Apoio ao
Médio Produtor Rural (Pronamp), cujos juros caíram para 4,5% – e o
alto grau de exigência para a obtenção do crédito, já que o ABC exige do
produtor a apresentação de projeto georreferenciado da propriedade e análises
de solo.
As regiões Norte e Nordeste, apesar de prioritárias para
ações de ABC devido à sua vasta extensão de pastagens degradadas e à eficiência
relativamente baixa de sua agropecuária, continuam sendo as que menos assinam
contratos e recebem recursos do ABC: tiveram, juntas, em 2013/14 (até abril),
apenas 21% dos contratos e receberam R$ 450,1 milhões, pouco mais da metade do
que recebeu apenas a região Centro-Oeste.
Como já diagnosticado em 2013 pelo Observatório ABC, a
baixíssima participação do Norte e do Nordeste nos contratos e desembolsos do
Programa ABC deve-se a problemas fundiários, falta de assistência técnica e
comprometimento dos produtores da região Norte com as linhas de crédito do Fundo Constitucional de
Financiamento do Norte (FNO) e
dos do Nordeste com oPrograma Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf).
Como nos anos anteriores, o recurso do ABC segue concentrado
nos estados da região Sudeste – que concentra 40% dos contratos – e nos estados
da Centro-Oeste; estes possuem menos contratos, mas com maior valor médio por
contrato, o que tornam a região o maior destino de dinheiro do ABC no ano-safra
atual (quase R$ 885 milhões, contra R$ 801 milhões do Sudeste).
Tampouco houve avanços na colocação em funcionamento do Laboratório Virtual
Multi-Institucional sobre Mudanças Climáticas e Agricultura,
instituição encarregada de fazer as análises de carbono que dirão se as metas
de mitigação do ABC estão sendo cumpridas.
Há, contudo, uma boa notícia na governança do programa: o Banco Central do Brasil (Bacen)passou
a monitorar mais de perto os agentes do crédito rural com a criação, em 2013,
de um sistema informatizado de controle de operações, o Sistema de Operações do Crédito
Rural e do Proagro (Sicor). Em 2014, o sistema foi tornado
disponível na Internet, aumentando a transparência da aplicação do crédito
agropecuário, que inclui o Programa ABC.
Outra boa notícia é que dois Estados importantes para a
execução da estratégia de mitigação do ABC – o Pará, que tem grande extensão de
pastos degradados; e o Maranhão, que tem assistido a uma forte expansão recente
da agricultura – deixaram o grupo de Estados que menos captam recursos do
programa e passaram ao grupo dos que captam entre 1% e 2% do total.
Plano ABC
O Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas
para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura
(Plano ABC)tem como objetivo produzir no Brasil a transição da
agricultura convencional para um modelo de produção que minimize as emissões de
gases do efeito estufa.
Serve-se, para isso, do Programa ABC, que visa dar condições
para o produtor rural realizar os investimentos necessários à incorporação de
alternativas tecnológicas de baixa emissão de carbono no processo produtivo.
Nesse âmbito, o Observatório ABC quer engajar os diferentes setores da
sociedade brasileira nessa transição, monitorando as ações do plano e do programa
ABC e desenvolvendo estudos técnicos para subsidiar e facilitar a discussão e o
diálogo com a sociedade e o Governo.
Neste segundo ano do Observatório, a novidade é que as
informações publicadas nos relatórios estão inseridas e disponibilizadas na
Internet, onde o usuário tem acesso livre aos dados sobre o desembolso de
recursos do Programa ABC. No Sistema ABC, é possível visualizar, por meio de
gráficos e tabelas setorizados, todas as informações, desde o início do
programa (safra 2010/11) até o ano-safra vigente. Esta ferramenta estará
disponível no site do Observatório.
O coordenador do Observatório do ABC, Angelo Gurgel, afirma
que a plataforma de dados com análises quantitivas e qualitativas sobre o
desembolso do Programa ABC “aumenta a transparência na disponibilidade de
informações à sociedade, classificando os dados quanto ao ano-safra, ao agente
repassador, à fonte de recursos utilizada, à localização (estado, município e
região) e à finalidade do investimento”.
Impactos positivos
Entre as conclusões, o relatório divulgado enfatiza que o
Programa ABC possui condições para impactar positivamente o agronegócio
brasileiro, tornando-o mais competitivo, resiliente às mudanças do clima e com
modelos produtivos mais sustentáveis. No entanto, ainda há alguns fatores
essenciais para o sucesso do programa, em termos do montante do recurso
desembolsado e o objetivo final deste valor na redução de Gases Geradores de Efeito
Estufa (GEE) na
atmosfera.
O Observatório ABC afirma que continuará acompanhando a evolução
do crédito e as ações tomadas para que o setor agrícola brasileiro avance no
fortalecimento de um modelo de produção alinhado às políticas públicas que
visam ao desenvolvimento sustentável do País. Os dados utilizados para a
elaboração deste relatório podem ser acessados no site do Observatório ABC:
www.observatorioabc.com.br.
Fonte: Observatório do ABC
