O Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) e diversas entidades da sociedade civil decidiram não participar da IV Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), organizada pelo Ministério do Meio Ambiente.
Veja a declaração:
O FBOMS e as Redes e entidades abaixo listadas deliberaram não participar desta IV CNMA.
Naturalmente consideram relevante e destacam a importância da ideia original do processo das CNMA para o Brasil, e reafirmam que espaços participativos dessa natureza são essenciais à real democracia e devem ser fortalecidos.
Se avalia que este espaço das Conferências não tem sido tratado com a seriedade devida e nem são envidados esforços para isto. É sabido que a absoluta maioria de reivindicações e deliberações destas Conferências tem sido, sistematicamente, desconsiderada. O caráter não vinculante das deliberações gera frustrações e destaca-se que não somente o que se delibera não é implantado, como ainda pior: não há nem explicação ou justificativa formal do "porque não implementar".
Adicionalmente foram observadas tentativas de desqualificação das falas dos ativistas e militantes socioambientais, incluindo os educadores ambientais; há relatos de dificuldades que encontraram nos processos das conferências estaduais, como o autoritarismo dos governos. Isto levou à ausência de redes, fóruns e coletivos ambientais e sociais no processo, incluindo nos mecanismos de escolha da sociedade civil nas Comissões Organizadoras Estaduais.
Poucas foram as oportunidades reais de um diálogo mais qualificado e democrático.
As Conferências estão sendo esvaziadas em seu potencial político, pois adotando uma metodologia positivista, se foca tematicamente, induz a uma fragmentação e desintegração das agendas e análises (e, portanto, da adequada formulação de iniciativas e respostas inovadoras), reduz a capacidade política das entidades (que, para “acompanhar”, terminam por ter que reduzir seu escopo operacional) e não contribui em nada para melhorar a gestão e implementação de políticas públicas que atendam às reais necessidades da população e os múltiplos problemas e desafios socioambientais do País.
Neste quadro, desaparecendo o verdadeiro diálogo e os debates, as instancias se tornam meros “entes legitimadores” de inaceitáveis ou duvidosas opções governamentais.
Na substância, prepondera a visão “mercadológica” do meio ambiente, calcada na subserviência aos pressupostos da "economia verde" e na ausência ou enfraquecimento de debates regidos pelos conceitos de Justiça Social, Justiça Ambiental e Direitos Humanos, ou da necessária capacidade do controle social por parte da sociedade civil organizada e a cidadania.
Entende-se também que esta situação deriva-se de uma degradação do conjunto da política ambiental no País. Os "retrocessos" e omissões, já bem conhecidos, da política ambiental refletem, obviamente, a subordinação quase absoluta, das questões e reivindicações socioambientais aos interesses imediatistas de grupos econômicos e financeiros privados.
A título de exemplo citam-se somente alguns casos mais notórios deste verdadeiro desmonte dos ganhos introduzidos pela Constituição Federal de 1988 e pelas lutas socioambientais posteriores:
- Aceitação de Transgênicos, Liberação de Agrotóxicos;
- Achincalhe e concessões no Código Florestal e agora a ameaça ao Código de Mineração;
- Aceitação do Uso de termoelétricas, “renascimento” da opção nuclear e a quase omissão quanto a implantação de políticas efetivas de eficiência energética;
- Omissões na discussão sobre uso do Mercúrio e Amianto;
- Incoerências políticas quanto às questões da mudança climática;
- Admissão da importação de pneus e baterias usados (atualmente interrompidas, mas aconteceram apesar de protestos e denúncias dentro das próprias Conferências);
- Fragilização do licenciamento, com o agravante de “recados” da Sra. Ministra quanto a necessidade "controlar-tutelar" o CONAMA;
- Cortes orçamentários que reduzem – de fato – a já limitada capacidade das instituições encarregadas da política ambiental e de, pelo menos, tentar evitar as “piores práticas” e o desmonte dos ganhos anteriores ou aprimorar a qualidade e sustentabilidade do desenvolvimento do País.
Tudo isso que os Governos e o MMA têm adotado, omitido ou apresentado ao Brasil tem se mostrado infelizmente como contribuições substantivas para a insustentabilidade do País!
Pergunta-se: Para esta IV CNMA o que mudou nestes encaminhamentos e deliberações? O que mudou em termos das políticas ambientais? Infelizmente a resposta essas indagações é uma só:
Retrocessos, retrocessos e mais retrocessos!!!
Por estas razões o FBOMS não aceitou compor a Coordenação Nacional dessa IV CNMA nem participa de suas instâncias em qualquer situação.
Denunciamos o descaso do Governo Brasileiro, particularmente do MMA para com o trato das questões socioambientais no Brasil!
Brasília, Outubro de 2.013
Apoios já Formalizados
- FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
- RMA – Rede Mata Atlântica
- Associação Alternativa Terrazul – CE
- REAPI – Rede Ambientalista do Piauí – PI
- ASPAN – PE
- ASPOAN – RN
- APAN – PB
- GAMBA – BA
- CEA – RS,
- SOS Mata Atlântica,
- Crescente Fértil;
- IDEA - Instituto de Defesa, Estudo e Integração Ambiental - Valença/BA;
- Instituto Vitae Civilis para o Desenvolvimento e Paz – SP
- Fundação Grupo Esquel Brasil – DF
- Grupo Ação Ecológica RJ
- Fundação Grupo Boticário de Proteção a Natureza - PR
- O Instituto Redecriar - SP (membro da coordenação do GT Educação Ambiental e Agenda 21 do FBOMS).
Fonte: Vitae Civilis
